Extinção da taxa de embarque internacional deve ficar para 2021
Divergências com a equipe econômica do governo, que não quer abrir mão dos R$ 700 milhões arrecadados com taxa, deve atrasar extinção
Estadão Conteúdo
Publicado em 25 de novembro de 2019 às 18h51.
Última atualização em 25 de novembro de 2019 às 18h58.
Rio de Janeiro — A extinção da taxa de embarque internacional, hoje em US$ 18, segue no radar do governo , mas pode ficar para 2021 caso não seja encaixada dentro do orçamento de 2020. O fim da tarifa é considerado fundamental para atrair empresas aéreas low cost (com tarifas de baixo custo), assim como a abertura do mercado de querosene de aviação, afirmou nesta segunda-feira, 25, o secretário executivo do Ministério de Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
A expectativa da pasta era que a extinção da taxa pudesse ser encaminhada em janeiro de 2020, mas há divergências com a equipe econômica do governo, que considera a taxa como tributo, o que significa abrir mão de receitas anuais de cerca de pouco mais de R$ 700 milhões se ela deixar de existir.
"Não saindo em 2020, com certeza sai em 2021", garantiu Sampaio após participar do seminário Perspectivas e Desafios para Infraestrutura Brasileira, na FGV, no Rio.
A percepção do Ministério de Infraestrutura é que a taxa afugenta as companhias low cost, consideradas importantes para aumentar a concorrência no setor, em especial diante da crise que atingiu a Avianca e deixou o mercado ainda mais restrito. Atualmente três empresas estrangeiras de baixo custo operam no Brasil e, segundo Sampaio, há pelo menos mais cinco interessadas.
O secretário executivo afirmou que a abertura do mercado de querosene de aviação (QAV) e o fim do monopólio informal da Petrobras na comercialização do combustível é outra prioridade. O QAV responde por uma fatia que vai de 30% a 50% dos custos da aviação civil.
Uma das medidas em estudo é dividir o terminal de armazenagem de líquidos do Porto de Santos - hoje integralmente arrendado à Petrobras -, abrindo espaço para o arrendamento de parte dela a um novo player interessado em comercializar o combustível no Brasil. O objetivo é fazer um leilão de arrendamento dessa nova área em 2020.
A ideia é criar concorrência para a Petrobras. Segundo o secretário, os custos praticados pela estatal hoje são similares ao do produto importado. "Isso é prioridade para nós ano que vem. Vamos encarar o desafio de abrir o mercado de querosene de aviação no Brasil", disse.
Nessa direção haverá esforço conjunto entre ministério de Infraestrutura e ministério de Minas e Energia.