EUA pressionam o Brasil por direitos autorais

Uma missão americana permanecerá no Brasil, nesta terça e quarta (21 e 22/9), para negociar a questão de proteção aos direitos autorais. Segundo afirmou Peter Frederick Allgeier, subsecretário do Comércio dos Estados Unidos, em um almoço na Câmara Americana de Comércio, em São Paulo, este é um dos principais impasses para o avanço das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). "Para que o Brasil mantenha o acesso preferencial ao mercado americano pelo nosso programa de Sistema Geral de Preferências unilateral, sem falar de uma abertura mais ampla e permanente no âmbito da Alca, precisamos garantir a aplicação dos direitos de propriedade intelectual", disse Allgeier, em discurso para empresários e jornalistas.

Quanto ao outro grande impasse, a questão dos subsídios agrícolas, o subsecretário americano citou o recente progresso nas negociações globais da Rodada de Doha como fator que pode facilitar a resolução da questão também na Alca.

No caso da proteção aos direitos autorais, um problema considerado de grandes proporções no Brasil (leia também reportagem de EXAME sobre a informalidade no país), o representante americano disse que seu país não está pensando em retaliações. "Identificamos que os maiores interessados na proteção a direitos autorais são os artistas e os inovadores brasileiros, além dos setores que têm investimentos em alta tecnologia", disse Allgeier. "Acho que nossos interesses são comuns nesse ponto." Sobre uma idéia apoiada recentemente pelo Brasil, de aplicação gradual dos direitos autorais para proteger indústrias nascentes, Allgeier respondeu: "Essa idéia nos deixou pasmados. Não vemos como a violação de direitos autorais possa beneficiar alguma indústria".

Acordos bilaterais

Allgeier disse que, embora se questione a disposição americana em fechar acordos nesse momento de proximidade de eleição presidencial, os Estados Unidos não estão parados. Citou os acordos bilaterais com o Chile (que entrou em vigor há nove meses) e com cinco países da América Central. Estão sendo negociados outros acordos do gênero com Panamá, Colômbia, Peru e Equador.

Allgeier admitiu que "apenas um ritmo milagrosamente rápido" faria o cronograma da Alca que deveria começar a ser implementada no início de 2005 ser cumprido. "Uma nova data terá de ser debatida pelos ministros dos países", disse. Esses acordos bilaterais que Washington vem firmando significam, portanto, que os Estados Unidos não estão parados à espera de uma abertura comercial geral. "Os acordos bilaterais não são um desvio do objetivo original que inspira a Alca, são um desvio dos obstáculos", disse.

Alfinetada

Allgeier lembrou que o Brasil precisa muito melhorar sua posição no comércio mundial. O país tem a 13ª economia do mundo, mas ocupa apenas a 25ª posição em termos de exportação. O recente crescimento, ligado principalmente às vendas para a China, se deve a commodities.

Ele também comentou as recentes vitórias que o Brasil obteve na Organização Mundial do Comércio (contra o protecionismo europeu), mas deu uma alfinetada. "O Brasil deveria se concentrar mais na negociação do que nas disputas judiciais. Não que as disputas não sejam válidas, elas são. Os Estados Unidos usam muito os tribunais. Mas, no longo prazo, a negociação é melhor. Existe o perigo de que uma ênfase exagerada no litígio nos impeça de chegar a um resultado satisfatório no comércio mundial".