EUA podem sofrer sanções por decisão da OMC sobre rotulagem

Genebra - Os Estados Unidos poderão sofrer sanções comerciais do Canadá e México após a Organização Mundial do Comércio (OMC) avaliar que os norte-americanos ainda não promoveram mudanças suficientes para modificar suas regras para rotulagem de carnes.

A OMC decidiu em junho de 2012 que o programa de rotulagem de carnes dos EUA representava uma discriminação injusta para Canadá e México, por dispensar um tratamento menos favorável à carne bovina e suína importada desses países em relação à produzida nos EUA.

Os EUA disseram ter atendido ao prazo para mudar suas regras, mas Canadá e México disseram que as ações dos norte-americanos não foram suficientes, uma alegação parcialmente acatada na decisão publicada nesta segunda-feira.

A lei dos EUA, que requer aos varejistas a apresentação do país de origem da carne, tem resultado numa menor exportação de carne suína e bovina do Canadá para os EUA de 2009 para cá, de acordo com o governo canadense.

O Canadá informou que vai aguardar mudanças na lei de rotulagem dos EUA, que pode exigir emendas no Congresso, e está preparado para retaliar os EUA com sanções, se for necessário.

A OMC disse que as regras revisadas de rotulagem dos EUA tratavam as exportações de segmentos do México e Canadá de maneira menos favorável, o que é ilegal de acordo com a regulamentação da OMC.

Pelas regras da OMC, México e Canadá podem solicitar a imposição de uma certa quantidade de sanções contra os EUA, que pode ainda apelar sobre o montante.