EUA e Brasil fecham acordo em disputa do algodão ante OMC

Washington - Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira um acordo com o Brasil em uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) em torno dos subsídios americanos à produção de algodão e, desta forma, Brasília poderá encerrar o processo relacionado ao caso.

O representante de Comércio americano, Michael Froman, elogiou o fato de os dois países terem chegado a "uma solução permanente", que conclui "um assunto que colocou em risco milhões de dólares em exportações americanas".

Em um comunicado, o governo americano afirma que o Brasil concordou em concluir o contencioso e em ceder em seu direito de impor retaliações comerciais contra os Estados Unidos. O governo brasileiro também teria se comprometido a não apresentar novas queixas à OMC contra os subsídios ao algodão vigentes na legislação atual.

O Brasil anunciou em fevereiro que questionaria na OMC a nova legislação agrícola americana (chamada "Farm Bill") por considerar que distorce os preços internacionais do algodão.

"O acordo elimina a ameaça de represálias contra os agricultores americanos de algodão", disse Froman.

Em troca, os Estados Unidos pagarão ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) 300 milhões de dólares, segundo uma cópia do documento divulgada pelo governo americano.

O dinheiro, que deve ser depositado nos próximos 21 dias, será usado no funcionamento do IBA, que, entre outras funções, fornece assistência técnica ao cultivo do algodão no Brasil e nos países do Mercosul, na África Subsaariana e no Haiti.

Em 2009, a OMC autorizou o Brasil a aplicar medidas de retaliação comercial de até 830 milhões de dólares anuais contra os Estados Unidos pelos subsídios ao algodão.

Em 2010, os dois países chegaram a um acordo, pelo qual os Estados Unidos pagariam 147,3 milhões de dólares anuais, em parcelas mensais, até que fosse aprovada uma nova legislação agrícola para aplicar a decisão da OMC. De acordo com o governo brasileiro, em setembro os pagamentos americanos foram interrompidos.

Produtores brasileiros comemoram

Os produtores de algodão do Brasil consideraram "uma vitória" o acordo alcançado entre Estados Unidos e Brasil para pôr fim à disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) que já dura mais de dez anos.

"A emblemática disputa chega ao fim com uma nova vitória para os produtores brasileiros de algodão", com um acordo que "garante os princípios básicos para a concorrência no mercado internacional", manifestou a Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) em um comunicado.

Os produtores consideraram como principais conquistas do acordo alcançado o compromisso americano em modificar o programa de crédito e garantia à exportação, que para o Brasil equivale a um subsídio, assim como a transferência de 300 milhões de dólares ao IBA, informou à AFP o assessor dos produtores na negociação, Welber Barral.

O acordo "contribui para atenuar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros", destacou o Itamaraty em comunicado. O chanceler, Luiz Alberto Figueiredo, esteve em Washington para tratar do assunto.

*Atualizada às 14h39 do dia 01/10/2014