Estados receberão R$ 5,2 bi por perdas com Lei Kandir
Acordo entre o governo federal e o Congresso eleva em 900 milhões de reais a compensação no Orçamento de 2005
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h50.
O governo concordou em elevar de 4,3 bilhões para 5,2 bilhões de reais as compensações aos estados em 2005, decorrentes das perdas de recursos que sofrerão devido à isenção de ICMS sobre produtos exportados. Para aumentar o repasse aos governadores, os parlamentares remanejaram a proposta orçamentária enviada ao Congresso. A isenção de ICMS para produtos exportados vigora desde a aprovação da Lei Kandir, em 1997.
Conforme o relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o aumento dos recursos para os Estados foi baseado no corte de 400 milhões de reais em emendas de investimentos e de 300 milhões de reais nas verbas de custeio. Além disso, o governo também repassará 200 milhões em compensações que não foram desembolsados neste ano.
Em 2005, o repasse dos recursos será diferente dos anos anteriores. Nos três primeiros meses, serão desembolsados 500 milhões de reais por mês, mais do que os 433 milhões que seriam repassados mensalmente, caso os 5,2 bilhões de reais fossem distribuídos igualmente ao longo de 12 meses.
O acordo para ressarcir os estados eliminou um dos principais entraves para a aprovação do orçamento de 2005. A nova versão da proposta, já com o aumento dos recursos para os governadores, foi votado nesta terça-feira (28/11) pela Comissão Mista de Orçamento e seguiu para o plenário do Congresso, onde deve ser votado amanhã.
Com informações da Agência Brasil.