São Paulo - Falta de alvará e de aprovação das edificações dada pela Prefeitura de São Paulo, entre outras irregularidades. Era assim que funcionavam duas unidades da Era Técnica na capital. A empresa, que tem contrato com 23 subprefeituras e três secretarias, foi lacrada ontem numa ação das Secretarias de Controle Urbano e de Coordenação das Subprefeituras.

Também foram constatados ausência de extintores e hidrantes, problemas na rede elétrica e utilização de tanque de combustível botijões de gás e óleo diesel sem autorização. Entre janeiro de 2009 e julho deste ano, a empresa recebeu R$ 69,43 milhões da Prefeitura para realizar serviços como limpeza de córregos e conservação de vias.

A fiscalização ocorreu por ordem do prefeito Gilberto Kassab (DEM), anteontem à noite, cinco dias após um caminhão da empresa que estava a serviço da Subprefeitura de Campo Limpo, na zona sul, ter sido flagrado despejando entulho em um córrego no distrito vizinho de M"Boi Mirim.

A ação aconteceu de forma simultânea nas unidades da Lapa, zona oeste, e de Cidade Ademar, zona sul. "Uma empresa com esse faturamento deveria ter o mínimo de estrutura e controle das atividades realizadas", disse o secretário de Controle Urbano, Orlando de Almeida.

Documentação

A Prefeitura afirmou que, no momento da contratação, toda a documentação estava regularizada. O secretário afirmou que as fiscalizações são rotineiras, mas não soube informar por que ela permanecia sem documentos.

A Subprefeitura do Jabaquara oficializou no Diário Oficial de ontem a rescisão de pelo menos um serviço prestado pela Era Técnica. No entanto, outras subprefeituras, como a de Capela do Socorro, prorrogou contrato no dia 3 por mais um ano. A Prefeitura afirma que as investigações podem resultar no rompimento de todos os contratos.

A Era Técnica afirmou que está desativando a filial da Lapa para "implantar instalações mais modernas em Pedreira" e que "essa fase de transição, somada à complexidade e à quantidade de normas administrativas sobre estabelecimentos e edificações, gerou as interdições". A empresa diz ainda que todos os contratos são resultado de licitações públicas regulares. E acrescentou que está tomando as providências necessárias para atender a todas as exigências da Prefeitura.

Em nota, a Era Técnica prestou esclarecimentos ao jornal O Estado de S. Paulo. Veja abaixo:

1) A Era Técnica foi constituída há cerca de 20 anos, especializando-se em serviços de manutenção urbana, com utilização de tecnologias de ponta e mão-de-obra capacitada. A empresa tem sede na cidade de Carapicuíba, na Grande São Paulo.

2) Atualmente, a Era Técnica conta com cerca de 600 colaboradores, atuando em vários municípios do estado de São Paulo.

3) A empresa sempre manteve contratos com a Prefeitura de São Paulo, fruto de licitações públicas regulares. O mercado da capital paulista é um dos mais disputados do país. O critério de seleção da Prefeitura para a realização desse tipo de serviço foi, sempre, o de menor preço.

4) Durante os processos licitatórios, é feita a análise detalhada e aprofundada de todas as documentações jurídica, econômica, fiscal e técnica das licitantes, demonstrando sua plena e regular capacidade de prestação dos serviços.

5) A Era Técnica está desativando a sua filial no bairro da Água Branca, em São Paulo, para implantar instalações mais modernas no bairro de Pedreira, também na capital. A empresa vive, portanto, uma fase de transição momentânea. Tal circunstância, somada à complexidade e à significativa quantidade de normas administrativas sobre estabelecimentos e edificações, gerou as interdições ocorridas nesta quinta-feira.

6) A Era Técnica está tomando todas as medidas e providências necessárias para o pronto atendimento das exigências do CONTRU, aguardando a autorização deste órgão para implementar o que for necessário. Tão logo seja concedida tal autorização, em poucos dias os estabelecimentos estão plenamente regularizados e em funcionamento.

7) A Era Técnica também já se estruturou para que esses incidentes não gerem nenhum tipo de interrupção no cumprimento dos contratos sob sua responsabilidade, os quais serão rigorosamente executados pela empresa até o término de sua vigência.