Documento do governo mostra que Previdência é prioridade entre as reformas

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deixou claro nesta sexta-feira que, aos olhos da equipe econômica, que a reforma da Previdência tem importância muito maior para o futuro do país e do governo do que as outras que estão na pauta do Executivo (tributária e trabalhista) e do Legislativo (política). "A reforma da Previdência não é só uma questão fiscal. Ela tem caráter distributivo", afirmou o ministro, após anunciar a meta de superávit primário de 4,25% do PIB para 2003. A justificativa por escrito que o Ministério apresentou, para a busca da meta de superávit, defende que a reforma "também é uma questão de justiça social."

O texto insiste na necessidade de mexer no sistema de aposentadorias e pensões. Afirma que "mais importante do que lutar ano a ano para alcançar uma meta fiscal crescente" é corrigir desequilíbrios estruturais. "No caso do Brasil, uma das principais fontes de desequilíbrio é o sistema de previdência do setor público." E exemplifica: o governo federal gasta 33 bilhões de reais (mais de 150 milhões de reais em salários mínimos) para pagar as aposentadorias e pensões de um milhão de beneficiários.

Entre os fatores que influenciam a obtenção do superávit primário, o Ministério da Fazenda apresentou expectativas negativas para dois em 2003: