Há uma dúvida presente hoje no cotidiano de todo o empresário brasileiro. Será melhor "administrar" a demanda ou dobrar a aposta e expandir os negócios? Eu defendo a segunda opção. Por quê? Porque sem prejuízo dos objetivos sociais, o governo vem lutando em várias frentes para fortalecer o compromisso com a responsabilidade fiscal, a livre iniciativa e a intolerância à inflação, que é o maior nó da economia brasileira. Além disso, o governo também tem mostrado disposição de investir para ajudar nesse processo. Um exemplo é o Plano Piloto de Investimentos desenvolvido com o FMI para servir de modelo para outros países. O processo permitiu identificar projetos de alto impacto, no montante de 3 bilhões de reais ao ano.

Numa terceira vertente, há ainda o controle dos gastos públicos. Ele é fundamental para melhorar o rating do Brasil no exterior e tornar o custo de capital mais barato para as empresas. As empresas não podem ficar sufocadas por um rating inadequado da dívida pública. O Tesouro Nacional tem trabalhado nessa área, protegendo os recursos da União e mostrando que o Brasil conseguiu ser um dos poucos países atualmente com política fiscal firme, superávit no setor externo, e um setor financeiro que superou sem crises diversos choques externos.

É importante destacar que nem sempre o governo precisa utilizar recursos públicos para fomentar a expansão econômica. É o caso das ferrovias. Elas têm se expandido dramaticamente, com impacto positivo nos ratings das operadoras. O impulso veio da expansão da fronteira agrícola, das exportações e de decisões regulatórias tomadas em 2003, que esclareceram situações societárias e de direitos de tráfego e reversão dos ativos das concessionárias. A segurança trazida motivou operadores e clientes a investir, estimulando ainda a produção de vagões. Também permitiu o governo completar com serenidade o longo processo de liquidação da RFFSA, diminuindo a incerteza jurídica existente, que inibia o investimento privado, e protegendo os ferroviários aposentados da RFFSA e herdados da Fepasa. Não é raro que a melhor maneira de deslanchar o investimento privado seja o governo dizer logo que não disporá de recursos para determinado setor. Pode exigir algum esforço para o governo se conformar em não ter um papel central, mas às vezes vale a pena.

Evidentemente, ainda há muito o que fazer. O déficit da Previdência Social exige o choque de gestão e governança no sistema, incluindo INSS e Dataprev. Mas o governo sabe disso e não se mudam de um momento para outro processos sedimentados há mais de 15 anos. O fato é que a estratégia do governo não se esgota na responsabilidade fiscal e na pauta dos tributos. Para liberar as energias da economia e da sociedade, o governo construiu a Iniciativa para Crescer 2005, ampliando a Agenda Microeconômica de 2004. As medidas desse projeto podem não impressionar individualmente, porque algumas são bastante técnicas. Mas o efeito do conjunto será poderoso e vai se refletir ao longo de toda a vida dos novos investimentos. Fortalecer a execução de títulos judiciais e extrajudiciais, adotar o Cadastro Positivo, incluir o sistema financeiro na esfera da defesa da concorrência e acabar com o monopólio do resseguro, por exemplo, darão um choque de concorrência para o setor financeiro. Como explicava o Secretário Marcos Lisboa, esse trabalho micro é essencial para dar oxigênio às empresas. Esse amadurecimento das instituições e da economia é um pouco obscurecido pelos problemas e surpresas do dia a dia. No entanto, o rumo é claro e, enquanto se mantiver o princípio de não voltar a transferir riscos para o setor público, as chances da economia continuar a dar certo são grandes. Por isso, repito: vale a pena dobrar a aposta.

*Secretário do Tesouro Nacional