Do fundo eleitoral no Orçamento à PEC Paralela: o Congresso joga para si

São Paulo — A poucos dias do recesso parlamentar, com a opinião pública focada na guerra comercial e no ritmo do consumo natalino, o Congresso tenta moldar as regras a seu favor.

A primeira das iniciativas parece ter sido abortada, mas isso ficará claro apenas quando uma sessão conjunta, agendada para hoje, votar o Orçamento de 2020.

O texto preliminar aprovado em comissão prevê receitas e despesas de 3,6 trilhões de reais, com salário mínimo abaixo do inicialmente previsto — 1.031 reais, ante 1.039 reais. O Orçamento estima crescimento do PIB de 2,32% para 2020, inflação de 3,53% e déficit primário do governo de 124 bilhões de reais.

Mas as atenções se voltarão mesmo para um tema que não deveria ter lugar no Brasil de 2019: aumento de gastos com campanhas eleitorais. Longe dos olhos do público, deputados articularam, nas últimas semanas, a aprovação de 3,8 bilhões de reais para o fundo eleitoral em 2020. Era quase o dobro da proposta enviada pelo governo, de 2 bilhões de reais. Pressionado, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), recuou ontem e anunciou que manterá os 2 bilhões de reis propostos pelo governo.

O texto será votado primeiro em comissão mista de orçamento, por volta das 11h, e às 17h deve ir para o Plenário.

A outra pauta complexa de fim de ano será analisada pela Câmara apenas em 2020. É a PEC Paralela da reforma da Previdência, inicialmente concebida para incluir estados e municípios na reforma — deveria, portanto, impulsionar a economia fiscal. Mas os senadores deram um cavalo de pau na proposta, aprovada no fim de novembro. Em vez de focar na inclusão de estados e municípios, o novo texto tem uma série extra de exceções à reforma da previdência original.

Entre as mudanças, inclui guardas municipais e agentes de inteligência num regime especial, assim como aumenta o tempo de transição para as mulheres e a pensão por morte para menores de 18 anos. O somatório das “bondades” pode chegar a 120 bilhões de reais, segundo cálculo da GloboNews, dos 800 bilhões de economia previstos inicialmente.

Em entrevista ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados, reunidos em comissão a partir do ano que vem, tendem a devolver a PEC Paralela para sua proposta original, tirando penduricalhos e jabutis do texto.

Não se sabe onde estavam os articulares do governo enquanto o Senado transfigurou um projeto a ponto de colocar a Previdência em risco. O presidente Jair Bolsonaro segue negando que fará uma aventada reforma ministerial em janeiro — um dos cotados para perder o cargo é o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, um dos responsáveis pela negociação com o Congresso.