Dívida do Rio: sem novo acordo, estado pode voltar a atrasar salários e pagamentos de fornecedores
Cláudio Castro entrou com ação no STF em que reivindica a revisão dos critérios para saldar o débito, que já chega a R$ 191 bilhões
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 29 de abril de 2024 às 19h02.
Última atualização em 29 de abril de 2024 às 19h11.
O governador Cláudio Castro disse nesta segunda-feira em entrevista ao RJ TV que o Rio de Janeiro caminha para um cenário de crise financeira, semelhante ao enfrentado em 2016, quando o estado atrasou o pagamento de salários de servidores e também de fornecedores caso não obtenha no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão favorável à ação na qual pede a suspensão do pagamento da dívida estadual.
A medida seria válida até que União e estado repactuassem as condições de pagamento. Segundo ele, se nada for modificado, a crise da década passada poderia se repetir a partir do fim de 2026.
"O Rio de Janeiro caminha para isso. Não agora, nem em 2025. Se a gente apertar o cinto chega ao final de 2026. O que estamos olhando não é o dia de hoje. A gente está olhando o Rio de Janeiro. A gente quer o equilíbrio [ fiscal ] do Rio de Janeiro nos próximos anos. A proposta nossa é pagar. O que estamos questionando é natureza dessa dívida, se é se esses indexadores que a corrigem são justos", disse o governador.
Novo modelo
Na ação, Castro reivindica ainda que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresente um novo modelo para que os estados sejam compensados pela perda de arrecadação provocada pela Lei Complementar 194\2002, que limitou a 18% a alíquota do ICMs sobre os combustíveis nos estados. Até então, o Rio cobrava uma alíquota de 32%.
Nas contas do governador, a redução do teto da alíquota levou a uma queda na arrecadação de R$ 9 bilhões por ano. Hoje, a dívida do Rio chega a R$ 191 bilhões. Deste total, R$ 157 bilhões são referentes à União, enquanto o saldo restante são de transações bancárias, nas quais o governo federal aparece como garantidor. Em 1997, o valor da dívida era de apenas R$ 3 bilhões.
O recurso do estado foi impetrado na sexta-feira e está sob a análise do ministro Dias Toffoli. No processo, Castro reivindica ainda que a União não possa aplicar sanções, como retenção de verbas federais ao estado na eventualidade de atrasos no pagamento de parcelas. Na inicial, o governador alegou que houve cobranças indevidas e imposição de regras “leoninas” pela União devido a ações e omissões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad , e do secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
"Isso não é uma briga política, mas uma discussão de um ente federado com outro ente federado. A proposta é pagar. O que estamos questionando é a natureza dessa dívida e se esses indexadores que nos foram cobrados são justos", explicou Castro. "Toda vez que que o governo federal mudou a nossa arrecadação, não tivemos desconto nessa dívida", acrescentou Castro.
Contas públicas fragilizadas
A ação causou uma reação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que afirmou que o governo pretende levar ao conhecimento do Judiciário os motivos pelos quais as contas públicas do estado do Rio de Janeiro estão fragilizadas. Ceron afirmou que o gasto com pessoal do estado aumentou cerca de 30% de 2021 a 2023, um dos maiores do país, mesmo com a vedação imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal. O secretário ainda acrescentou que não espera que outros estados entrem com o mesmo pedido no STF.
"Vamos levar ao conhecimento do Judiciário o que tem feito as finanças do estado a estarem em situação fragilizada. Se é mesmo pelo pagamento da dívida ou se é por decisões locais em relação à gestão de finanças públicas e o grau de responsabilidade em relação ao futuro das finanças daquele Estado", disse Rogério.
O governador, por sua vez, declarou à Globo News que o secretário está mal informado:
"Não houve aumentos de salários, mas recomposições salariais. Os índices aplicados foram menores que o IPCA acumulado", disse o governador.
Ainda para a TV Globo, Castro comparou os juros cobrados pela União com os pagos por um cidadão comum com o cartão de crédito. Atualmente as dívidas dos estados são corrigidas por uma taxa de juro de 4% ao ano mais a inflação pelo IPCA. Ou pela taxa Selic acumulada no ano, hoje em 10,75%. Por essa regra, aplica-se o índice que seja o menor.
"A gente devia R$ 13 bi, passou a dever R$ 20 bi. Já pagou R$ 153 bi e ainda deve R$ 190 bi. Se a gente não fizer essa discussão, o Rio não vai pagar nunca essa dívida, e a própria população vai pagar juros sobre juros para a União", argumentou o governador.
Castro disse ainda que tem pouca margem para cortar gastos e tentar equilibrar as contas diante dessa dívida. E citou como exemplo as despesas com o funcionalismo.
"Quando a gente fala em cortar, tem de dizer para a população o que é o real. Se hoje corto 20% de todos os cargos comissionados, isso representaria uma economia de 0,8% da folha. Só o aumento vegetativo da folha chegará a R$ 3 bilhões até 2025", disse. "O custeio é a mesma coisa. Nós temos um gasto de segurança pública anual de quase R$ 13 bilhões. O de saúde, quase R$ 9 bilhões. Educação, quase R$ 7 bilhões. São fundamentais", argumentou.