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Consultoria da Câmara sugere medidas para governo economizar mais de R$ 1 tri em dez anos

Relatório vem num momento em que governo discute medidas para reduzir gastos

Plenário da Câmara dos Deputados (DF) (Cleia Viana/Agência Câmara)

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Agência o Globo
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Publicado em 4 de novembro de 2024 às 16h10.

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Em meio às discussões no governo sobre corte de gastos, estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sugere duas medidas com potencial para equilibrar as contas públicas: desindexação de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo; e a desvinculação de despesas com os pisos da saúde e da educação das receitas.

Pela proposta, os benefícios seriam corrigidos pela inflação e eventuais ganhos reais seriam avaliados periodicamente no início do mandato presidencial. A economia estimada em dez anos (entre 2025 e 2034) seria de R$ 1,1 trilhão. Caso haja um ganho real de 0,6% ao ano, mesmo percentual mínimo do regime fiscal, o valor economizado seria de R$ 890 bilhões.

Já os pisos da saúde, educação e Fundeb (da educação básica) deixariam de ser vinculados ao comportamento da receita. Estes pisos também seriam corrigidos pela inflação. Alocações adicionais seriam avaliadas periodicamente, na elaboração dos orçamentos anuais. A mudança tem potencial para economizar em três anos (entre 2026 e 2028) R$ 97 bilhões, pelos cálculos da consultoria.

Caso se aplique a correção de 0,6% ao ano, o valor economizado seria de R$ R$ 77,5 bilhões.

Para implementar as medidas, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.

O estudo foi realizado pelo consultor Paulo Bijos, que até este ano fez parte da equipe do Ministério do Planejamento que tratou da revisão do gasto público.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo discute uma PEC para fazer com que as despesas caibam no arcabouço fiscal.

O documento menciona que as medidas estruturantes não dispensam outras iniciativas

"Reafirme-se, contudo, a ressalva maior de que tais medidas se concentram no “lado da despesa”, com ênfase na revisão de despesas obrigatórias ou rígidas, e de modo algum se pretendem exaustivas. Não se negligenciam, portanto, diversas outras iniciativas de revisão do gasto público, inclusive de gastos tributários, que também merecem ser debatidas ou intensificadas", diz o estudo.

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