Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) avaliará em sua próxima reunião a proposta de criação da linha de crédito Pró-Moradia Emergencial, voltada ao atendimento de situações de emergência e calamidade. De acordo com a proposta, essa linha de crédito terá R$ 1 bilhão de recursos do FGTS a governos estaduais e municipais que passam por situações como a que enfrenta o Rio de Janeiro desde o início da semana, em decorrência das chuvas que atingem a região metropolitana do Estado.

A sugestão, segundo informação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgada em sua página na internet, já foi enviada ao Conselho pelo ministro Carlos Lupi, que está no Rio de Janeiro. Além disso, a assessoria de imprensa do vice-presidente de Fundos do Governo e Loterias da Caixa, Wellington Moreira Franco, informou que técnicos do FGTS já iniciaram estudos para avaliar os recursos disponíveis e como seria montada a operação financeira.

De acordo com informações do MTE, o financiamento terá taxa de juros de 0,25% ao mês, além da Taxa Referencial (TR), e prazo de 30 anos para a quitação. Para ter acesso à linha de crédito, as Prefeituras e o Estado devem apresentar projetos de utilização emergencial do recurso.

O Ministério explica, em seu site, que os detalhes do programa, como a garantia de que o dinheiro seja usado no socorro e restabelecimento das condições de vida das vítimas, por exemplo, devem ser debatidos pelo Conselho. Uma das possibilidades aventadas seria a de compra de imóveis prontos para dar acomodação imediata aos atingidos.

Ações da Caixa

Além da sugestão encaminhada ao Conselho, a Caixa Econômica Federal anunciou hoje uma série de medidas para auxiliar as vítimas de enchente no Estado envolvendo o Fundo, como a priorização para o pagamento aos atingidos pela chuva em todas as agências da Caixa. Será preciso, de qualquer forma, cumprir os trâmites legais para a liberação dos recursos, ainda que o serviço possa ser efetuado em locais e horários especiais ainda a serem acertados entre a instituição e o poder público.

A instituição também priorizará projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida que beneficiem as localidades atingidas pelas enchentes. A Caixa anunciou ainda que dará assistência técnica para a elaboração de projetos e demais providências empreendidas pelos municípios. Além disso, a instituição emitirá gratuitamente CPF para a população atingida.