Comissão do Senado aprova mandato de 4 anos para presidentes do BC

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou alterações no projeto que estabelece mandatos de quatro anos para presidentes do Banco Central (BC) . O projeto já tinha passado pela comissão e foi a plenário da Casa em novembro, mas voltou para o colegiado após os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM) apresentarem emendas no plenário.

O projeto prevê mandato de quatro anos para os presidentes do BC, que poderão ser reeleitos uma vez. A alteração proposta por Tasso foi aprovada e deixa claro no texto que a autoridade monetária tem, entre seus objetivos, "suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”. De acordo com o senador, a inclusão do trecho garantirá a "devida responsabilização e transparência da condução da política monetária". A emenda proposta por Eduardo Braga foi rejeitada pela CAE.

O texto voltará para o plenário em regime de urgência, também aprovado pela comissão. Para o presidente do colegiado e autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto é "bem melhor" do que está em debate na Câmara dos Deputados. No início do ano, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto de autonomia do BC era uma das prioridades da Casa em 2020.

O projeto do Senado cria mandatos de quatro anos, renováveis por mais quatro, para o presidente do Banco Central, que será indicado pelo presidente da República no meio do mandato, ou seja, no segundo semestre do segundo ano após assumir o Executivo federal.

O projeto em debate na Câmara estabelece a autonomia administrativa e operacional do BC e é de autoria do Executivo. O texto foi oi enviado pelo governo à Câmara em abril de 2019. A expectativa, à época, era votá-lo antes do final do ano, mas a pauta acabou sendo atropelada pela tramitação do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico.