Comissão aprova crédito de R$ 248 bi para governo contornar regra de ouro
Projeto é necessário para evitar corte no pagamento de benefícios pode agora ser votado ainda hoje em plenário
Reuters
Publicado em 11 de junho de 2019 às 15h14.
Última atualização em 11 de junho de 2019 às 16h02.
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.
A matéria agora pode ser votada ainda nesta terça-feira em sessão conjunta do Congresso Naciona l.
Prioritário para o governo, o projeto precisa ser aprovado nesta semana pelo Congresso para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos.
Procedimento
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou no início da tarde que havia sido fechado um acordo com a oposição para não haver obstrução à votação do seu parecer.
Segundo Rocha, o acordo prevê que haverá o remanejamento, por meio de portaria, de 1 bilhão de reais para o programa Minha Casa, Minha Vida, e outro 1 bilhão de reais para o descontingenciamento de recursos da Educação, entre outras receitas.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassellmann (PSL-SP), que chegou a ir ao Palácio do Planalto para costurar o entendimento, anunciou o acordo para garantir a votação da proposta.
Logo após o anúncio do acerto, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), abriu sessão da CMO (Comissão Mista do Orçamento) para votar o parecer de Rocha.
Antes, a comissão aprovou um requerimento de inversão de pauta para que o projeto referente à regra de ouro seja o primeiro item da pauta.