Combate à sonegação e ao contrabando pode render R$ 120 bilhões

O combate à sonegação e ao contrabando poderá elevar as receitas em R$ 120 bilhões a partir do próximo ano, disse nesta quarta-feira, 19, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A ministra também afirmou que o governo poderá arrecadar mais se desonerações “injustificáveis” forem revertidas.

“Temos muitas desonerações que não são justificadas, que foram desoneradas em período pré-eleitoral, por exemplo. Nós também temos condições de buscar o combate à sonegação e ao contrabando, algo em torno de R$ 120 bilhões. Isso vai ser apresentado no momento certo”, declarou a ministra ao sair da cerimônia de lançamento do Processo de Elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo).

Aumento de gastos e desonerações

Segundo Tebet, as contas públicas estão desajustadas por causa do aumento de gastos e das desonerações decididas pelo governo passado nos meses anteriores às eleições. Ela disse que o novo arcabouço fiscal, enviado ao Congresso na terça-feira, 18, não está concentrado em elevar despesas, mas em revisar gastos públicos.

“As contas públicas estão desajustadas, porque temos um déficit de R$ 231 bilhões, fruto de quatro anos [do governo anterior], quando também políticas públicas foram paralisadas. Ao contrário do que muitos dizem, o arcabouço não olha para o lado da receita, ele olha para os lados de cortes e do ajuste dos gastos públicos. Temos metas para cumprir”, declarou.

Sem mudanças na alíquota de impostos

Assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet reiterou que o governo está preparando uma série de medidas para reforçar o caixa, mas sem mudar a alíquota de impostos. Ela classificou de “acertada” a declaração desta terça-feira de Haddad de querer revisar os incentivos fiscais a setores da economia, que chegam a R$ 600 bilhões.

“O Ministério da Fazenda está elencando um pacote, uma cesta de medidas sob a ótica da receita, para se incrementar a receita sem aumentar alíquota e sem aumentar imposto. O que isso significa? Significa que, na fala acertada do ministro da Fazenda, nós temos muitas desonerações que não são justificadas, que são injustificáveis. Muitas delas foram feitas, desoneradas em período pré-eleitoral”, disse a ministra.

Pela manhã, Tebet e outros ministros participaram, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia de posse do Conselho de Participação Social e de Lançamento do Processo de Elaboração do PPA Participativo. O conselho pretende replicar a experiência dos orçamentos participativos, em que a comunidade se reúne para apontar prioridades nos orçamentos dos anos seguintes. O governo quer repetir o processo com o PPA, plano que estabelece diretrizes para políticas públicas a cada quatro anos.