O combate à pirataria e ao contrabando só será eficaz quando os consumidores se conscientizarem de que a compra de produtos falsificados prejudica o país. "Não basta apenas promover ações repressivas contra os criminosos. É preciso também lançar ações educativas para a população", afirma Márcio da Costa, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

Baseando-se em dados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria, realizada em 2004, Costa afirmou que o governo perde cerca de 8 bilhões de reais por ano com a sonegação fiscal, decorrentes de mercadorias falsificadas (se você é assinante, leia reportagem de EXAME sobre o tamanho da economia informal no Brasil). Instalado em outubro do ano passado, o Conselho é composto por representantes de diversos órgãos da União, como a Secretaria da Receita Federal e a Polícia Federal. No início do ano, o Conselho apresentou um plano de combate a essas práticas, composto por 99 ações prioritárias, que contemplam também ações educativas, como a veiculação de campanhas publicitárias.

Outro ponto importante no combate à pirataria é a articulação com os estados e municípios. De acordo com Ronaldo Lázaro Medina, coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, não é possível esperar que a União assuma sozinha a responsabilidade de combater as fraudes. "A estrutura para isso seria muito grande e custosa. Seria necessário pagar mais impostos para arcar com ela", diz. A solução, para Medina, é "envolver todos entes da federação". "A atuação de um camelô é ilegal, mas os instrumentos para combatê-lo estão com o município. Da mesma forma, são os estados que devem fiscalizar a circulação de mercadorias", afirma.

Em seminário realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (29/3), Medina destacou os avanços no combate ao contrabandistas e falsificadores. Em 2002, as apreensões de carga somaram 390 milhões de reais. No ano passado, a cifra subiu para 450 milhões.