Com apenas R$ 49 bi para custeio no Orçamento, máquina pública pode parar
Estimativa é de técnicos do governo. Bloqueio será necessário se não for fechado acordo para reverter manobras fiscais
Agência O Globo
Publicado em 30 de março de 2021 às 09h45.
Última atualização em 30 de março de 2021 às 22h40.
Caso não consiga fechar um acordo para reverter as manobras que inflaram o Orçamento, o governo pode ter que fazer um bloqueio de recursos que, na prática, inviabilizaria a prestação de serviços públicos à população.
Segundo estimativas do governo, os cortes poderiam fazer com que o valor disponível para pagar despesas do dia a dia, como compras de materiais nos ministérios, ficasse em R$ 49 bilhões — bem abaixo do necessário para o custeio da máquina pública.
É comum que o governo tenha que recorrer ao chamado contingenciamento para adequar a previsão orçamentária às regras fiscais, de acordo com mudança nos parâmetros econômicos. Se a expectativa de arrecadação de impostos cai por causa de uma recessão, por exemplo, é necessário suspender o pagamento de parte das despesas para garantir o cumprimento dos limites.
Da forma como foi aprovada, no entanto, a medida faria com que esse bloqueio fosse muito maior do que o normal. Isso ocorreria porque o Congresso aumentou para R$ 26,2 bilhões o valor destinado a emendas parlamentares e, para isso, cortou a estimativa de gastos como a Previdência, que são obrigatórios. O problema é que não há evidências de que essa projeção se confirme.
Por isso, o governo teria que cortar em outras áreas, como custeio para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões sem descumprir as regras das contas públicas.
Para se ter uma ideia, a estimativa de gastos com benefícios previdenciários aprovada no Congresso foi de R$ 690,6 bilhões. Já o governo espera que a despesa alcance R$ 712,9 bilhões.
Nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, o bloqueio a ser feito pelo Executivo precisaria ser de R$ 31,9 bilhões, caso essas estimativas não sejam corrigidas.
“Ao longo do ano, os relatórios bimestrais, como já aconteceu com o de março, indicarão um cenário provavelmente distinto do previsto na LOA. Neste caso, as despesas discricionárias terão de ser contingenciadas a fim de se observar as metas fiscais”, diz a nota.
A demora para resolver o impasse do Orçamento também ameaça o avanço de medidas de combate à pandemia. Uma delas é a renovação do programa que permite acordos de redução salarial para manutenção de emprego. Sem a previsão de uma solução na proposta aprovada, fontes ligadas às negociações já falam na possibilidade de reeditar o decreto de calamidade pública, que suspende regras fiscais, para reeditar o programa.