China ganha direito de usar as regras da OMC

O Brasil reconheceu o status de economia de mercado à China. O acordo foi um dos entendimentos entre os dois governos no segundo dia da visita oficial da comitiva do presidente Hu Jintao em Brasília. Ao reconhecer o status de economia de mercado para a China, o Brasil dá condições àquele país de utilizar as regras plenas da Organização Mundial do Comércio (OMC), em vez de sujeitar-se às regras especiais de "economias consideradas não de mercado".

Isso "dá direito ao governo chinês ou às empresas chinesas de solicitar a revisão de processos de antidumping, de um ano para cá, além desses processos poderem ser revistos dentro das regras normais da OMC, comparando com preços internacionais e também do mercado chinês", explicou ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luís Fernando Furlan.

Segundo o ministro, "as autoridades chinesas disseram que os países que reconhecem no início
[o status de economia de mercado] terão privilégios de acesso ao mercado chinês e serão tratados como amigos prioritários em destinos de investimentos". O Brasil é o primeiro país de grande extensão territorial a reconhecer esse status da China.

Turismo

Outro acordo firmado nesta sexta-feira (12/11) foi na área turística. Pela primeira vez, os chineses poderão visitar o Brasil como simples turistas. O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, e o ministro chinês He Guangwey assinaram hoje (12/11), em Brasília, o 'status de destino aprovado' um acordo que permitirá pela primeira vez que o Brasil venda pacotes turísticos aos chineses interessados em conhecer o Brasil.

Sem a classficação de destino aprovado, os chineses podem visitar uma nação somente a negócios. Para isso, precisam apresentar ao governo chinês uma carta formal do anfitrião no país visitado explicando os motivos da viagem. Com o novo status, o Brasil deverá passar a receber 100 mil chineses até 2007, segundo estimativas do Ministério do Turismo. Hoje, vêm cerca de 15 mil.

Com o acordo, o governo chinês passará a ter uma lista de operadoras brasileiras aptas a vender pacotes turísticos na China e também facilitará a obtenção de vistos aos chineses que queiram visitar o Brasil. Antes, só Cuba, nas Américas, tinha esse status.

O benefício será estendido aos brasileiros que desejaram visitar a China. Está prevista a liberação de um serviço telefônico gratuito em inglês e em chinês para ajudar turistas que se sentirem lesados. O pedido formal de status foi feito em outubro de 2003 e oficializado durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula a Pequim, em maio deste ano.

Satélite

Os ministros da Ciência e Tecnologia do Brasil, Eduardo Campos, e da China, Zhang Yunchuan, discutiram o programa de cooperação entre os dois países na área espacial para o lançamento de satélites de geoprocessamento.

Hoje, os dois governos assinam acordo para definir a forma de comercialização das imagens geradas pelo Cbers II, satélite que está em órbita desde outubro de 2003. Campos e Yunchuan também firmaram protocolo para lançamento do Cbers II B em 2006.

Com informações da Agência Brasil.