"Chances da Previdência pioraram", diz vice-presidente da Moody's

Nova Tork - Um eventual rebaixamento da nota soberana do Brasil pela Moody's "certamente é um possível resultado" depois da missão da agência internacional de rating ao País que ocorrerá ainda no primeiro trimestre, afirmou Samar Maziad, vice-presidente da Moody's. O rating do Brasil é Ba2, com perspectiva negativa, e se cair irá para Ba3.

"O progresso da agenda de reformas não aconteceu, o que era um componente muito importante para estabilizar o rating em Ba2", disse. Ela considera que são pequenas as chances de aprovação da reforma da Previdência neste ano devido ao calendário eleitoral.

Samar destaca que qualquer decisão sobre o rating do Brasil considerará um cenário de dois anos à frente sobretudo nas contas públicas. A seguir, os principais trechos da entrevista.

É provável a decisão de rebaixar o Brasil após a missão da Moody's ao País neste primeiro trimestre?

Certamente é um possível resultado. O Brasil já possui uma perspectiva negativa perante a Moody's, que foi definida em maio devido a incertezas sobre a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. O fato é que desde maio tivemos mais ou menos a manutenção do status quo no front político, onde havia preocupações sobre um novo impeachment com as alegações contra o presidente Michel Temer, o que não se concretizou. O progresso da agenda de reformas não aconteceu, o que era um componente muito importante para estabilizar o rating em Ba2. Agora vemos que as chances de aprovação da reforma da Previdência pioraram de forma significativa e num ano eleitoral é muito difícil ver uma reforma ampla ser aprovada. O governo tenta a aprovação, mas o fato é que ainda não possui os votos necessários para passá-la. E será que conseguiria os votos nos próximos dois meses para aprovar um grande pacote? É difícil ter certeza sobre isso. Há uma possibilidade de aprovar, mas as chances são pequenas.

Se é possível considerar que a aprovação da reforma da Previdência no Congresso no ano passado teria sido bom para o rating do Brasil, é justo avaliar que o oposto é correto.

Sim.

Isso significa que a não aprovação da reforma da Previdência coloca pressão negativa sobre o rating do Brasil?

O atraso e a não aprovação da reforma da Previdência seria um desdobramento negativo para o crédito do Brasil e continuaria a colocar pressão sobre o rating do País.

Quando a Moody's poderá adotar a próxima decisão sobre o rating do Brasil?

Não há uma data definida, mas estamos planejando um visita ao Brasil no primeiro trimestre e depois disso poderemos realizar uma nova avaliação sobre o rating do País.

Qual é o quadro fiscal do Brasil que a Moody's identifica hoje?

Estamos focalizados na reforma da Previdência, mas há outros fatos que são importantes. Há indicadores macroeconômicos que mostram melhora, como o aumento do PIB puxado pelo consumo. Com menores taxas de juros, os investimentos deverão retornar. Há também inflação baixa. Todos são elementos de estabilidade, mas o que está faltando é o lado fiscal. Para manter a força do crédito o Brasil depende da agenda de reforma fiscal, pois o crescimento sozinho não será suficiente para superar o crescente aumento da dívida pública em relação ao PIB. Sem a aprovação da reforma da Previdência o País continuará a ter grandes déficits, altas despesas e o crescimento sozinho não resolverá.

Como a senhora avalia o cenário fiscal do Brasil para os próximos dois anos?

Sem a reforma da Previdência, continuará a ocorrer deterioração das métricas fiscais e o peso da dívida pública manterá a elevação o que continuará a manter pressão sobre o rating.

A chance de ouro da aprovação da reforma da Previdência ocorreu até o final do ano passado?

Havia grande expectativa de que a reforma da Previdência seria aprovada no ano passado. Mas, ao observar um horizonte de tempo um pouco maior, depois de 2018, o próximo governo terá de enfrentar essas questões. Terá de respeitar o teto de gastos, teremos de ver o que acontecerá com a regra de ouro, pois poderão ocorrer limitações adicionais para cumpri-la, e não há uma situação fácil para administrar. Mas claramente haverá pressões para cortar despesas, para atender os requisitos constitucionais. O atual governo herdou a recessão e teve de lidar com ela. Adotou o teto de gastos que precisa cumprir no futuro. Há também incerteza política, que colocou pressão sobre a taxa de juros. Contribuiu com o adiamento da aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso e desde maio não houve avanço sobre essa questão.

O ambiente político é o principal fator a impedir o avanço da agenda fiscal, como vemos o que ocorre com a reforma da Previdência?

É um ano eleitoral, que normalmente tem sua própria dinâmica. Partidos, candidatos a presidente e parlamentares estão preocupados com suas respectivas campanhas e o foco sobre a reforma claramente muda. De forma paradoxal, a economia está se recuperando, o que reduz a pressão para a aprovação de reformas, pois há a percepção de que elas podem ser postergadas. Se você é um político e sabe que a votação (da reforma) pode minar suas chances de ser eleito, e que a economia está melhorando, há incentivos para avaliar que deve fazer isso mais tarde.

A Moody's divulgou um relatório recente no qual apontou que pode ser muito provável a necessidade de quebra da regra de ouro em 2019 pelo governo, o que colocaria pressão negativa sobre o rating. Qual a sua avaliação?

Será impossível cumprir a regra de ouro em 2019. Neste ano, não há problemas, por causa das receitas extraordinárias obtidas pelo Tesouro com o BNDES, mas elas pararão no próximo ano. Há uma grande diferença de despesas correntes e receitas que necessitará ser financiada no Orçamento de 2019, o que precisará ser enfrentado e aprovado em 2018.

Como a senhora observa a avaliação de algumas lideranças políticas no Brasil de que seria necessário quebrar a regra de ouro em 2019?

É inevitável quebrá-la e será feito algo neste ano, pois serão necessários entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões para cobrir a diferença entre despesas e receitas para 2019. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.