Ceron, da Fazenda, debate novo arcabouço fiscal na comissão do orçamento nesta terça

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, deve participar nesta terça-feira, 12, de um debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o novo arcabouço fiscal , aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 31 de agosto, com vetos.

A sessão foi convocada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Danilo Forte afirma que é necessário um debate amplo sobre o projeto, uma vez que ele vai determinar o comportamento fiscal e do orçamento do país no ano que vem.

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Oliveira ressaltou que o arcabouço fiscal está diretamente ligado as matérias orçamentárias de competência da comissão, como os projetos da LDO e da Lei Orçamentária Anual.

"O projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos e o arcabouço fiscal é o instrumento que estabelece as regras para o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, as medidas fiscais propostas podem influenciar a forma como o projeto da LOA é elaborado e implementado, levando à necessidade de ajustes significativos no orçamento", disse em entrevista à Agência Câmara.

Além de Ceron, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga também foram convidados para o debate.

Como vai funcionar o novo arcabouço fiscal?

A nova âncora fiscal autoriza o aumento de gastos acima da inflação, diferentemente do teto de gastos. As despesas serãolimitadas a 70% do crescimento real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior, com piso de 0,6% e teto de 2,5%, a depender do aumento da arrecadação. Duas emendas foram excepcionalizam das regras fiscais os gastos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as complementações do Fundeb.

Ao sancionar a nova lei, Lula vetou dois itens. O primeiro trecho vetado por Lula determinava que as despesas de investimentos do Executivo, consideras essenciais, poderiam ser reduzidas até a mesma proporção da limitação incidente sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias). O governo alega "impacto potencial sobre despesas essenciais da União".

Também foi retirado da lei o dispositivo que impedia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Economistas consultados pela EXAME têm alertado que o governo precisará de receitas extras para cumprir as metas fiscais previstas no arcabouço. Para 2023, o objetivo é atingir um déficit público de R$ 100 bilhões. Para 2024, a meta é zerar o rombo nas contas públicas.

O que significa arcabouço fiscal? Entenda

Em junho, Ceron concedeu longa entrevista à EXAME para tratar do arcabouço fiscal. Assista à íntegra: