Análise: veto de Lula no arcabouço revive fantasma da contabilidade criativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 31, o novo arcabouço fiscal e um dos vetos ao projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso deixou o mercado em alerta. O risco, segundo economistas e analistas que acompanham as contas públicas, é de reviver o fantasma da contabilidade criativa, com a qual a gestão petista de Dilma Rousseff "maquilou" os dados para mascarar o desequilíbrio fiscal.

Um dos trechos vetados proibia explicitamente que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trouxesse a previsão de exclusões ou descontos na hora de verificar o cumprimento da meta fiscal.

"A chamada contabilidade criativa legou muitos problemas às contas públicas e à economia, em período recente, e esse dispositivo funcionaria como espécie de vacina contra novas tentativas. Ao retirá-lo, o governo dá um mau sinal nesse aspecto. Vale dizer, não significa que voltará a prever abatimentos novos e que tais", afirmou o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, em relatório aos clientes.

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Fragilidade na gestão das contas públicas

Economistas ouvidos reservadamente pela EXAME afirmaram que a medida traz insegurança para a gestão das contas públicas ao reviver um fantasma do passado. Muitos consideraram um "tiro no pé" mexer no dispositivo, que estava fora do radar dos analistas.

Outro especialista em finanças públicas alertou que a decisão do governo passa a mensagem de que a meta fiscal se adapta ao gasto público — e não contrário. Na prática, o objetivo estabelecido no arcabouço fiscal é enfraquecido e medidas para reduzir despesas públicas não são uma prioridade.

Impactos para o país

As pedaladas fiscais e a contabilidade criativa são um trauma para o Brasil. Essas medidas foram determinantes no processo de recessão econômica que afundou o país em uma crise sem precedentes e que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Durante esse processo, o governo perdeu o grau de investimento pelas agências de classificação de risco, viu a inflação disparar e milhões de brasileiros perderem o emprego. Qualquer medida que reviva esse fantasma precisa ser combatida para que a credibilidade construída pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não vire pó.

O desafio da equipe econômica é conter o "espírito animal" da ala política do governo, que tem dados sinais claros que de que não aprendeu com os erros do passado e está pouco interessada em reequilibrar as finanças públicas. Um exemplo claro disso é o debate sobre a mudança da meta fiscal uma semana depois da aprovação do arcabouço.