CCJ do Senado conclui votação das emendas da reforma tributária
Com abandono da votação pela oposição, emendas do governo são aprovadas
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h47.
São Paulo, 5 de novembro (Portal EXAME) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) concluiu a votação dos destaques à proposta de reforma tributária. O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO) será encaminhado, agora, para votação em plenário.
Pelo texto aprovado, a partir de 2005 fica instituído o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de eventuais perdas ocorridas com o fim dos incentivos fiscais. O relator acatou o pleito dos governadores, de que os 2,5 bilhões de reais do fundo sejam repassados diretamente aos cofres dos estados e não como financiamento direto à iniciativa privada. Por outro lado, em 2004 os governadores não receberão qualquer compensação pelo fim dos incentivos fiscais.
A CCJ também aprovou destaque do senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que retira o setor da cultura das regras de transição para o fim dos incentivos fiscais.
Durante a votação dos destaques, os partidos de oposição PDT, PSDB e PFL abandonaram a sala da comissão.
Com informações da Agência Brasil
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