Carga tributária não vai cair, diz Rachid

O governo não vai abrir mão. A carga tributária brasileira continuará em 35% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. "Não há condições de abrir mão de tributos agora", disse.

Por isso, todo corte de impostos precisa ter alguma contrapartida em arrecadação. O novo aumento de tributos para as empresas de serviços, porém, não tem o objetivo de gerar mais recursos para os cofres da União, afirma Rachid. "Queremos fazer justiça tributária", voltou a declarar o secretário, em entrevista à EXAME.

EXAME Por que o governo decidiu elevar, novamente, a tributação das empresas de serviços?

Jorge Rachid O objetivo foi harmonizar a pressão tributária. Queremos aproximar o valor total de tributos pago pelas prestadoras de serviços que declaram pelo lucro presumido daquele que é pago pelas pessoas físicas, para evitar distorções. É comum funcionários contratados saírem das companhias em que trabalham, abrirem suas próprias empresas, mas continuarem a desempenhar a mesma função. Ou seja, o vínculo fica mantido, mas essa pessoa passa a pagar menos impostos. Isso não pode, isso é evasão fiscal. Agora, estamos diminuindo o espaço para esse tipo de planejamento. Queremos fazer justiça tributária.

EXAME A Receita então está considerando que a maioria das prestadoras de serviço são "pessoas físicas disfarçadas", ou seja, estão fazendo algum tipo de planejamento ilegal?

Rachid Não, abrir uma empresa é legítimo. O que não é correto é abrir uma empresa com o único intuito de pagar menos impostos.

EXAME Mas agora muitas empresas podem começar a pagar mais impostos que as pessoas físicas.

Rachid É uma conta que precisa ser feita. As empresas podem passar a declarar pelo lucro real, se acharem mais vantajoso.

EXAME Que é muito mais complexo.

Rachid Pode ser, mas é uma alternativa.

EXAME Ao diminuir o Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e aumentar a tributação sobre as empresas, o governo agiu na contramão do que acontece em muitos países. A tendência internacional é cobrar mais das pessoas do que das empresas, mas no Brasil ocorre o contrário. Por quê?

Rachid É verdade, em muitos países a tributação sobre a renda das pessoas físicas é mais expressiva do que no Brasil. Aqui, o limite de isenção (para pagamento de IR) é bastante elevado. A conseqüência é que apenas 6% da população economicamente ativa paga imposto de renda. Essa é uma característica do nosso sistema tributário.

EXAME Tributar mais as empresas não torna o sistema injusto?

Rachid Sim, essa tributação é perversa, porque toda a população paga o mesmo valor nominal dos tributos. Por isso, ela atinge mais quem é mais pobre. (Por exemplo, se os tributos que incidem sobre a produção PIS, Cofins etc. respondem por 50% do preço final de um produto que custa 100,00, tanto uma pessoa que tenha uma renda mensal de um salário mínimo como outra que receba 50 000 por mês pagarão os mesmos 50 reais.)

EXAME O governo pretende alterar essa relação e diminuir os impostos que são pagos pelas empresas?

Rachid Já estamos desonerando a produção. Diminuímos os tributos pagos pelos fabricantes de máquinas e equipamentos e fixamos alíquota zero de PIS e Cofins para alguns produtos da cesta básica, como feijão e arroz, para citar apenas dois exemplos.

EXAME O governo ira diminuir a carga tributária até o final de 2006?

Rachid Não há condições de abrir mão de tributos agora. Talvez isso seja possível no futuro. Nenhum governo pode atuar se não tiver recursos. Nosso compromisso é manter a carga em torno de 35% do PIB, o mesmo nível de 2002, quando começou o mandato do presidente Lula.