Câmara isenta ou reduz imposto de todos os medicamentos na Reforma Tributária
Os mais populares e que não precisam de receita médica terão alíquota reduzida de 60%. Já os que precisam de receituário continuam isentos
Agência o Globo
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Publicado em 11 de julho de 2024 às 08h35.
Última atualização em 11 de julho de 2024 às 08h37.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10, o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária, que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto ainda vai para o Senado. A reforma começa a valer em 2026 em fase de testes e será aplicada gradativamente em 2027 até 2033.
Entre os pontos principais aprovados pelos deputados, está a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas, com desconto de 60%, ou zerada. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves e que exigem receita médica, permaneceram com isenção de impostos.
A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. Um levantamento de associações farmacêuticas apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país.
O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão, a princípio de 26,5%, em 0,21 ponto percentual. Esse valor deve ser compensado com o chamado Imposto Seletivo.
Remédios com desconto de 60%
Entre os medicamentos populares, sem prescrição médica, que estavam de fora da alíquota reduzida e que foram incluídos agora nessa categoria estão:
- Semaglutida - para diabetes tipo 2
- Dipirona Sódica - analgésico
- Colecalciferol - vitamina D
- Ibuprofeno - anti-inflamatório
- Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato - Relaxante muscular
- Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol - Tratamento de gripes
- Lisdexanfetamina - Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
- Liraglutida - Diabetes Tipo 2
- Diosmina + Hesperidina - Problemas circulatórios
- Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol - Relaxante muscular
- Dapaglifozina + Metformina Cloridrato - Diabetes tipo 2
- Empaglifozina - Diabetes tipo2
- Ácido Acetilsalicílico - Anti-inflamatório; analgésico
- Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato - Antialérgico
- Fexofenadina Cloridrato - Antialérgico
- Paracetamol - Analgésico e antitérmico
- Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno - Enxaquecas
- Dutasterida + Tansuolina - Doenças da próstataÁcido Cítrico + Sódio - Antiácido
- Nimesulida - Anti-inflamatório
* Esses medicamentos passarão a ter imposto reduzido.
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