Câmara instala comissão especial que analisará Previdência dos militares

A Comissão Especial que analisará o projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e ao mesmo tempo dá reajustes e gratificações à carreira foi instalada pela Câmara na manhã nesta quarta-feira, 14.

Neste período da manhã, os integrantes da comissão votam para eleger o deputado José Priante (MDB-PA) como presidente do colegiado. Em seguida, o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) deverá ser escolhido como relator.

A Comissão Especial tem 34 integrantes titulares mais 34 suplentes. O projeto é terminativo nesta comissão, mas um requerimento com a assinatura de 51 deputados pode levá-lo ao plenário da Casa.

A expectativa do governo é economizar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a reforma na aposentadoria dos militares.

A proposta também trata, no entanto, da reestruturação do setor com aumento de R$ 86,65 bilhões nos gastos públicos. Ou seja, a economia líquida com a reforma deve ser de R$ 10,45 bilhões.

A reforma da Previdência da categoria ficou de fora da PEC que está sendo discutida atualmente no Congresso. O projeto, que coloca idade mínima para homens e mulheres e exige tempo de contribuição maior, ainda precisa ser validado em dois turnos pelo Senado.

A expectativa do governo é que essa PEC proporcione uma economia de R$ 933 bilhões. Além do projeto de lei que pretende alterar as regras de aposentadoria dos militares e da PEC principal da reforma da Previdência, o Senado discute a criação de uma PEC paralela para fazer com que o endurecimento de regras também valha para servidores estaduais e municipais.