Câmara aprova projeto da Lei de Biossegurança

A base do governo conseguiu aprovar na madrugada desta quinta-feira (5/2) o projeto de lei da
biossegurança, que proíbe experiências genéticas para clonagem humana e regulamenta o controle da pesquisa, plantio e comercialização de sementes geneticamente modificadas.

O texto aprovado teve pelo menos uma modificação: a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não terá mais poderes para definir a utilização ou não de sementes trangênicas para pesquisa, plantio e comercialização. Agora, o Ibama estará apto a questionar os pareceres da CTNBio na comercialização de transgênicos. O instituto poderá requerer o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) quando considerar que o plantio para comercialização vier a prejudicar o meio ambiente.

No caso de pareceres conflituosos entre o Ibama e a CTNBio, caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por quinze ministros, decidir qual posição deve ser acatada.

Os ruralistas queriam manter o texto do então relator Aldo Rebelo que mantinha com a CTNBio a responsabilidade pela emissão de pareceres no caso de pesquisas, plantio e comercialização de sementes transgênicas. Perderam para o grupo ambientalista.

Com informações da Agência Brasil