Câmara aprova MP638 e prevê reabertura do Refis
No total, os parlamentares analisaram a toque de caixa seis MPs, que precisavam ser votadas com urgência
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Discussão na Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Da Redação
Publicado em 22 de maio de 2014 às 09h26.
Brasília - A Câmara dos Deputados encerrou há pouco uma maratona de votação de Medidas Provisórias e aprovou uma proposta que reabre o Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais com a Receita de 2008 até dezembro de 2013.
No total, os parlamentares analisaram a toque de caixa seis MPs, que precisavam ser votadas com urgência para que pudessem chegar ao Senado a tempo de não caducarem.
O tema consta na MP 638, que versa sobre regime automotivo Inovar Auto. As empresas que aderirem ao Refis deverão pagar uma entrada elevada: o pagamento será de 10% do total devido, para dívidas de até R$ 1 milhão, e de 20% para dívidas superiores a esse valor.
O prazo estabelecido pela MP para que as empresas se inscrevam no novo Refis foi estabelecido para 30 de agosto.
A MP 638 segue agora para o Senado, onde precisa ser analisada até o início de junho para não perder a validade.
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