Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas de estados
O texto, que ainda pode ser modificado por emendas, retira uma série de exigências dos Estados para que pudessem aderir à renegociação
Reuters
Publicado em 27 de fevereiro de 2018 às 22h20.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal da medida provisória 801, que flexibiliza regras para renegociação de dívidas entre Estados e a União.
O texto, que ainda pode ser modificado por emendas, retira uma série de exigências dos Estados para que pudessem aderir à renegociação.
Não será mais exigido que Estados comprovem regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os entes também ficarão dispensados do cumprimento de regras sobre funcionamento dos regimes próprios de previdência, entre outros pontos.
Concluída a análise das emendas na Câmara, a proposta ainda precisa ser votada pelo Senado ainda na quarta-feira, último dia de validade da MP.
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