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Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h16.
A Câmara dos Deputados aprovou, por volta das 0h45 desta quarta-feira (6/8), por 358 votos a favor, 126 contra e 9 abstenções a emenda substitutiva à PEC 40/03 que modifica o sistema previdenciário. O texto da emenda introduz modificações no substitutivo do deputado José Pimentel (PT-CE), aprovado na comissão especial. Para votar a reforma da Previdência, os deputados fizeram um acordo entre as lideranças da base aliada, tirando ou propondo novas soluções aos principais pontos de divergência na bancada de apoio ao governo na Câmara. Na prática, a "emenda aglutinativa global" substitui o texto do relator. A intenção das lideranças é aprovar os pontos mais polêmicos por meios de DVS (destaques para votação em separado) e por projetos de lei que regulamentarão a reforma. Os 100 destaques individuais apresentados ao texto foram rejeitados em globo. Na sessão desta quarta-feira, marcada para as 14 horas, serão votados ainda os destaques de bancada. Entre os pontos mais polêmicos está o destaque apresentado pelo Partido Liberal, que aumenta o subteto dos magistrados estaduais de 85,5% para 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Agência Brasil, todas as modificações votadas e aprovadas nesta quarta-feira foram avalizadas pelo Palácio do Planalto e foram resolvidas por meio de um acordo fechado entre os partidos da base do governo. Analistas do CSFB acreditam que a votação dos destaques pode ser ruidosa. "Mas nossa expectativa é a de que os destaques mais polêmicos, como o que visa retirar do texto a contribuição dos inativos, sejam rejeitados. Isso preservaria a essência da reforma e seu impacto fiscal esperado para os próximos 10 a 15 anos", afirma o banco. O CSFB ressalva ainda que o governo deve enfrentar uma votação desgastante também no Senado, mas que a reforma da Previdência estará implantada até o final do ano. O Senado ainda tem de votar a proposta em primeiro e segundo turno, após o segundo turno da Câmara.
As principais alterações acrescentadas após as últimas discussões com as lideranças partidárias e com o governo foram o aumento do teto para o Judiciário estadual, Ministério e Defensoria Públicas de 75% para 85,5% do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal e o retorno das integralidade das pensões ao teto de R$ 2.400.
O relator também acrescentou um novo dispositivo na Constituição que permitirá a formulação de uma lei sobre um sistema especial de inclusão previdenciária para que trabalhadores de baixa renda tem o benefícios de um salário mínimo. De acordo com o relator, essa medida atingirá os 40 milhões de trabalhadores informais que estão fora do sistema atual. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), destacou a criação de um fundo de previdência complementar público, fechado e com contribuição definida para os servidores públicos. E disse que o subteto acordado pelas lideranças "significa uma posição intermediária entre os 90,25% que setores da magistratura desejavam e os 75% que constam no relatório do deputado Pimentel . O mais importante, afirmou, é que a fixação deste valor acabará com os supersalários pagos a juízes pelos governos estaduais.
Veja as principais mudanças aprovadas, segundo informações da Agência Câmara:
A votação e os partidos
Segundo a Agência Brasil, no PT, 80 parlamentares votaram sim, três contra, oito se abstiveram e um não votou. No PFL, foram 33 votos a favor e 36 contrários. No PMDB, 45 votaram sim, 18 não, três não votaram e um se absteve. Na bancada peessedebista, 29 votaram sim, 28 não e dois não votaram. O PTB registrou 39 votos favoráveis, oito contrários e três não votaram. O PP deu 31 votos a favor, 13 contrários e quatro deixaram de votar. No PL, 37 votaram sim e dois não votaram. No PSB, 24 votaram sim e cinco não.
A bancada do PPS, com 18 deputados, teve 17 votos favoráveis e uma ausência. O PDT registrou nove votos a favor da reforma, 4 contrários e uma ausência. No PcdoB, sete votaram a favor e quatro contrários. Os seis deputados do Prona votaram contra a matéria. No PV, quatro votaram a favor, um contra e um esteve ausente. O único deputado do PMN votou contra o texto principal do deputado José Pimentel e o único do PCS, favorável. No PSL, o único parlamentar votou favorável à PEC 40. Dos dois parlamentares sem partido, o deputado Feu Rosa (ES) votou sim e Osmânio Pereira (MG) não compareceu à sessão.
Quanto aos oito parlamentares petistas que se abstiveram, contrariando a orientação do partido, o presidente do PT, José Genoíno, disse que houve uma ruptura política unilateral com o partido por parte desses deputados . A punição, segundo ele, será definida pelo Diretório Nacional. Acrescentou que quando o PT fecha questão em torno de uma matéria e parlamentares contrariam a orientação, o partido não costuma empurrar com a barriga a decisão sobre esses casos .
Já o líder do PT na Casa, Nelson Pellegrino (BA), considera que deve ser dado um tratamento diferenciado aos deputados petistas que se abstiveram e aos que votaram contra a reforma. Segundo Pellegrino, os oito deputados que votaram pela abstenção não devem ser expulsos do partido. Tem que se avaliar com calma esses casos , afirmou o líder. Ele reconheceu que os deputados infringiram a disciplina partidária e que, por isso, deverão sofrer algum tipo de punição.
O Grupo dos 30 (parlamentares considerados mais radicais do PT) ficaram reunidos até o último segundo antes da votação do texto principal para decidirem sua posição diante do texto principal de José Pimentel. Os oito deputados que se abstiveram são: Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), João Alfredo (CE), Maninha (DF), Mauro Passos (SC), Orlando Fantazzini (SP), Paulo Rubem (PE) e Walter Pinheiro (BA). Mesmo assim, vamos manter a nossa posição contrária à proposta do governo de reforma previdenciária, pois não achamos justo o governo abrir mão para beneficiar os juízes e não conceder direitos aos servidores públicos, que foi quem nos elegeu , afirmou a deputada Maninha (DF), uma das nove representantes do Grupo dos 30.