Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira convite para audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater a proposta que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual e o cumprimento das metas fiscais de 2012.

A audiência, já acertada com o ministro da Fazenda, está prevista para ocorrer na quinta-feira da próxima semana. A CAE aprovou também convite para a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, discutir com os senadores a política de investimentos da estatal, mas a data ainda não foi marcada.

A CAE realiza ainda nesta terça-feira audiência pública com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS.

O Ministério da Fazenda propôs a unificação e redução das alíquotas interestaduais do tributo, atualmente em 12 e 7 por cento, para uma única de 4 por cento. Essa mudança ocorrerá de forma gradual e depende de aprovação de projeto de resolução.