Brasil decide adotar cláusula do calote em suas emissões de bônus

O Brasil passará a emitir bônus com Cláusula de Ação Coletiva (CAC), espécie de seguro contra calote. A decisão foi comunicada pelo Banco Central (BC) em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (28/4). A CAC deverá constar de títulos globais cujas emissões forem reguladas pela lei do estado de Nova York. Para implementar a decisão, o Brasil apresentou hoje a documentação necessária à Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado financeiro americano. O BC, no entanto, reafirmou não estar preparando nenhuma emissão.

A CAC funciona como uma garantia de que em caso de falta de recursos por parte do emissor para cumprir os prazos ou as quantias acertadas, o papel poderá ser renegociado com menos burocracia. Permite, entre outras facilidades, que os detentores de 85% ou mais do valor total do principal possam modificar alguns termos, como data de vencimento e taxas de juros. A receptividade do instrumento ainda precisa passar pelo teste do mercado. Alguns analistas acreditam que sua adoção pode encarecer as emissões ou institucionalizar o calote, na medida que facilita a renegociação.

Consta da nota oficial do BC que para Beny Parnes, diretor da Área Internacional da instituição, a utilização da CAC será um avanço: O mercado vem evoluindo nessa área, e é natural que o Brasil participe desse movimento , diz. O país é favorável ao desenvolvimento dessas cláusulas, dentro de um processo de aperfeiçoamento das soluções de mercado.