Bom resultado fiscal em 2019 mascara desafio de contas públicas

O Brasil encerrou 2019 com melhor resultado primário em cinco anos, mas seu objetivo de fazer as contas públicas voltarem ao azul ainda está a pelo menos três anos de distância e cercado de incertezas.

A maior economia da América Latina registrou déficit primário de R$ 95,065 bilhões no ano passado, de acordo com dados do Tesouro Nacional para o governo central. A meta era um déficit de R$ 139 bilhões. Esse foi o melhor desempenho desde 2014, mas só foi possível devido a receitas extraordinárias, incluindo pagamentos de bancos públicos ao Tesouro e a um leilão de petróleo que rendeu R$ 70 bilhões aos cofres do governo.

Desde a aprovação da reforma da Previdência no ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro vem adotando medidas para aumentar o controle sobre o orçamento e implementar novos cortes de despesas.

O governo corre contra o relógio, pois as eleições municipais de outubro podem reduzir o apetite dos parlamentares por medidas adicionais de aperto de ajuste fiscal, incluindo uma proposta de reforma administrativa que prevê redução de salários para novos servidores públicos.

“Vencemos uma batalha com a reforma previdenciária, mas não vencemos a guerra”, disse Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). “Precisamos distinguir entre vitórias temporárias e definitivas.”

Taxas recordes baixas

Se a política fiscal não for sustentável, pode ser mais difícil para o Brasil manter os juros baixos. Foram essas taxas, associadas a fatores atípicos, que tanto ajudaram a reduzir o estoque da dívida pública ao longo de 2019.

A flexibilização monetária do Banco Central foi facilitada por medidas de austeridade e uma recuperação tímida, mas as previsões de crescimento para este ano estão aumentando, como sinal de que a taxa Selic poderá ter de subir eventualmente.

”Metade da dívida pública bruta é afetada pela taxa de juros Selic”, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. “Se o cenário mudar, os investidores reagirão e as taxas de juros subirão. A dívida pública seguirá e tudo ficará pior. É por isso que a agenda de reformas precisa avançar.”

Qualquer enfraquecimento do momento de reforma do Brasil também pode causar danos ao perfil de crédito soberano do Brasil, escreveu Samar Maziad, analista sênior da Moody’s Investors Service Inc., em comunicado de 21 de janeiro. Medidas adicionais são necessárias para reduzir a rigidez dos gastos, disse ela.

A condução da política fiscal com um orçamento engessado tem sido um desafio para a equipe econômica. Aproximadamente 90% dos gastos do governo são determinados pela Constituição, o que significa que há pouca margem para cortar gastos, senão através de flexibilizações que precisam passar pelo Congresso.

Para José Franco Medeiros de Moraes, subsecretário de dívida pública do Ministério da Economia, isso significa que o Brasil não tem outra escolha senão avançar na atual agenda econômica, que se concentra na redução de despesas obrigatórias.

“Somente a consolidação fiscal poderá manter a dívida pública sob controle”, disse ele. “Temos que continuar trabalhando para reduzir os gastos públicos.”

(Com a colaboração deRafael Mendes).