Contas públicas têm rombo R$ 95 bi em 2019, menor resultado em cinco anos

As receitas extras do pré-sal e o empoçamento de recursos que não conseguiram ser gastos fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumprir a meta de déficit primário, com folga, em 2019. Segundo números divulgados, hoje (29), pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 95,1 bilhões no ano passado, contra déficit de R$ 120,3 bilhões registrado em 2018.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Esse foi o sexto ano seguido de resultado negativo nas contas públicas. Mesmo assim, o resultado de 2018 foi o melhor desde 2014, quanto o déficit tinha chegado a R$ 23,482 bilhões.

Apesar da queda no déficit, o resultado veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa do Ministério da Economia divulgada todos os meses, as instituições financeiras esperavam déficit de R$ 86,533 bilhões para o Governo Central no ano passado.

Em novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha previsto que o déficit primário fecharia 2019 em torno de R$ 80 bilhões.

Déficit maior

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o déficit primário veio maior que o esperado por causa de capitalizações de estatais, que consumiram R$ 10,1 bilhões em 2019, dos quais R$ 9,6 bilhões apenas em dezembro. Desse total, a maior despesa ocorreu com a Emgepron, empresa da Marinha que teve injeção de dinheiro do governo para a construção de corvetas.

Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 14,6 bilhões, queda de 55,8%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação aos R$ 31,7 bilhões registrados em dezembro de 2018.

De acordo com o Tesouro Nacional, três fatores contribuíram para a diminuição do déficit em 2019. O primeiro foi o fato de a receita líquida ter vindo R$ 2,4 bilhões acima do projetado no ano passado. Isso ocorreu por causa do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que somou R$ 69,9 bilhões, e pela nova política de pagamentos de dividendos das estatais ao Tesouro Nacional, que totalizaram R$ 13,3 bilhões no ano passado. O pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrente da venda de subsidiárias de estatais também ajudou a reforçar a arrecadação em cerca de R$ 12 bilhões.

O segundo fator foi a execução da despesa ter ficado R$ 41,5 bilhões abaixo do programado. Parte dessa diferença deve-se ao represamento de R$ 17,4 bilhões de recursos em ministérios. Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los por problemas de gestão ou de subvinculações orçamentárias que dificultam o remanejamento de verbas.

Com a entrada dos recursos da cessão onerosa, o governo descontingenciou (desbloqueou) a totalidade do Orçamento em novembro. Apesar do desbloqueio, os órgãos federais não tiveram tempo de fazer licitações e executarem as despesas, resultando em R$ 7 bilhões autorizados, mas não gastos pelo governo, além do empoçamento.

Despesas

Em 2019, as receitas líquidas acumulam alta de 5,6% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais, em contrapartida, subiram em ritmo menor, 2,7% acima da inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 3% além da inflação, contra alta de 1,3%, também acima da inflação, dos gastos com pessoal.

As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumularam queda de 6,6% descontada a inflação, por causa principalmente da redução de 42,6% dos gastos com os créditos extraordinários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (-34,3%) e com subsídios e subvenções (-30,6%). Todas as variações negativas consideram o IPCA.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumularam alta de 7,9% acima da inflação no ano passado. Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 56,593 bilhões, alta de 2,3% além da inflação em relação ao ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, os investimentos atingiram o menor nível desde 2009. Sem a capitalização das estatais, os investimentos teriam totalizado R$ 46,5 bilhões.

Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de investimentos federais, somaram R$ 27,081 bilhões em 2019, queda de 5,6% em relação a 2018, descontada a inflação.