BC anuncia ações para baratear crédito e modernizar legislação

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, anunciou hoje (20), em Brasília, medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente.

As ações integram a Agenda BC + que poderão ser acompanhadas pela sociedade.

"Não são necessariamente medidas de curto prazo. São ações, não são pacotes. A nossa busca é gerar benefícios sustentáveis para a sociedade", disse.

Crédito mais barato

Uma das medidas para reduzir o custo do crédito está relacionada ao depósito compulsório, recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC.

Segundo Goldfajn, a medida não visa reduzir ou aumentar o volume de recursos recolhidos ao BC, mas diminuir gradualmente a complexidade operacional, o que leva a custos menores.

A ideia é unificar e simplificar alíquotas e prazos. Goldfajn destacou que ao reduzir os custos, o crédito fica mais barato para os clientes bancários.

Goldfajn também citou medidas já anunciadas pelo governo como a do Cadastro Positivo que passará a ter inclusão automática dos consumidores. Atualmente, a inclusão no cadastro só é feita com o pedido do consumidor.

Golfajn acrescentou que informações sobre água, luz e telefone, por exemplo, serão incluídas no cadastro. "Tem gente que não tem relacionamento com sistema financeiro, mas paga suas contas", disse.

A ideia é que com o histórico de pagamento em dia, as instituições financeiras poderão oferecer prazos e juros melhores.

O presidente do BC também destacou a criação da duplicata eletrônica, para que mais ativos possam ser utilizados como garantia de empréstimos.

Outra ação já anunciada pelo governo é máquinas de pagamento das lojas deverão ser compatíveis com todas as bandeiras de cartão, impedido a exclusividade.

Também será permitida a diferenciação de preços entre pagamento à vista ou a prazo. Goldfajn disse ainda que medidas relacionadas o uso do rotativo do cartão de crédito e prazo para pagamento de lojistas serão abordadas pelo governo, em anuncio futuro.

Golfajn disse que outras ações de redução do custo de crédito poderão se incorporadas à agenda do BC. "As ações de crédito mais barato não se esgotam aí. É uma agenda viva", acrescentou.

Bancos públicos

Golfajn afirmou que os bancos públicos não voltarão a ser usados para forçar a redução das taxas de juros, como ocorreu no governo passado. Ele acrescentou que os bancos públicos vão trabalhar com os privados para reduzir o custo de crédito ao longo do tempo de forma sustentável.

"Nós também queremos ver a redução dos juros, tanto os juros básicos quanto os juros bancários. Queremos chegar de forma sustentável", acrescentou.

Cidadania financeira

Entre os objetivos relacionadas à cidadania financeira, está aumentar o nível de educação financeira da população, por meio de parcerias com cooperativas de crédito para formação de multiplicados, por exemplo.

"Queremos munir esses cidadãos com conhecimento técnico de forma que possam tomar as melhores decisões financeiras", disse o presidente do BC. Goldfajn disse também que está trabalhando com entidades de defesa do consumidor para que entendam melhor o funcionamento do sistema financeiro.

O BC pretende implementar a cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a prática de mediação, como instrumento de resolução de conflitos dos cidadãos e instituições financeiras.

Outra medida é estimular o uso da plataforma digital disponibilizada pelo CNJ, voltada à solução de conflitos por meio de um processo extrajudicial, o que permitirá que os conflitos sejam solucionados de maneira mais rápida e com menos custos.

Outra ação é criar aplicativo que permitirá acompanhamento online de reclamações, pedidos de informações e sugestões enviadas ao BC. A ideia é que o aplicativo também permita acesso aos dados cadastrais dos cidadãos registrados no BC.

Legislação mais moderna e sistema eficiente

O BC estuda uma proposta de lei para estabelecer a autonomia operacional, administrativa e orçamentária. Golfajn disse que o BC tem atualmente liberdade técnica e a lei vai reconhecer isso.

Outra ação é criar uma reserva de resultados do BC que são repassados ao Tesouro. Também será criado um teto e os recursos só serão repassados quando atingirem este limite.

"Pagamos para o Tesouro de uma forma e recebemos por outro. Vamos pagar e receber do tesouro de forma muito similar", explicou.

O BC também pretende modernizar leis relacionadas aos processos administrativos que estabelecem punições a instituições financeiras. Goldfajn disse que será instituído termo de compromisso e acordo de leniência. "São instrumentos que vão complementar o processo administrativo", acrescentou.

Outra medida será a criação de depósito remunerado no BC para instituições financeiras. O BC também quer tornar a regulação de bancos pequenos menos complexa e vai acompanhar as inovações tecnológicas no sistema financeiro, fazendo regulamentações quando forem necessárias.

O BC pretende aprimorar a regulamentação do mercado de câmbio.