Bandeira de Bolsonaro, nova CNH derrubou urgência da reforma tributária

Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos foi também um dos motivos para o governo cancelar o pedido de urgência para a reforma tributária do Executivo.

O projeto foi aprovado pelo Senado ontem, mas como sofreu alterações, precisa retornar à Câmara dos Deputados.

Como a urgência da reforma tributária do governo estava travando a pauta do plenário, não seria possível concluir a votação das mudanças na CNH. Normalmente, projetos de origem de outros Poderes não são afetados por essa regra, mas como o texto está voltando do Senado, entraria no bloqueio.

O texto sobre a carteira de motorista tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.

O governo queria que a Câmara aprovasse já na próxima semana as mudanças na CNH, mas se viu em um impasse com a urgência. A solução foi cancelar o pedido sobre a tributária.

Além disso, os deputados também não conseguiriam votar a resolução que irá permitir a retomada dos trabalhos da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) de forma remota. O colegiado dará o pontapé inicial para a tramitação da reforma administrativa, texto entregue nesta quinta, 3, pelo governo à Câmara.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse nesta sexta-feira, 4, que a retirada de urgência da reforma tributária evita trancar pauta legislativa. Segundo ele, o trancamento da pauta prejudicaria tramitação intensa de outras matérias importantes.

A mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo o cancelamento da tramitação prioritária do texto foi enviada ao Congresso e publicada em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira.

Apesar da retirada do pedido de urgência, o senador, em nota, disse que "mantém-se prioridade e atenção à necessidade urgente de reforma tributária."

Eduardo Gomes justificou ainda que, sem a urgência, o relator da reforma da tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), poderá incluir recentes contribuições colhidas de segmentos.