Bancada do RJ pressionará por revisão de cálculo de royalties

Rio - A bancada federal fluminense pressionará o Ministério de Minas e Energia a apoiar a revisão da cotação do petróleo utilizado para os cálculos dos royalties pagos a Estados produtores como o Rio.

Os parlamentares também pediram que o governo do Rio apresente um raio-X dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado nos últimos 12 anos, com valores precisos e o número de empregos gerados pelo setor beneficiado.

Os dois pontos foram discutidos por um grupo de 24 deputados federais fluminenses reunidos desde as 9h40 desta quarta-feira, 16, com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão para tratar de alternativas para a crise financeira do Rio.

De acordo com o deputado federal Alessandro Molon (Rede), o governo se comprometeu a enviar um levantamento sobre os incentivos fiscais aos parlamentares em 30 dias. "Foi uma verdadeira farra dos incentivos fiscais e isso precisa ser revisto. É possível que haja incentivos que beneficiem segmentos sem consequência na geração de empregos", disse Molon.

Para Molon o Estado tem apresentado medidas apenas do lado das despesas, mas é preciso também olhar para o campo das receitas. Os deputados querem ter informações transparentes sobre o volume de incentivos concedidos nos últimos 12 anos. "O governo não confirma se foram R$ 30 bilhões ou R$ 180 bilhões. Não é possível trabalhar nesse grau de incerteza", disse ao sair da reunião.

A bancada fluminense pedirá ainda nesta quarta-feira, 16, uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, para pressionar pela aprovação da atualização do valor do petróleo e do gás utilizado para o cálculo dos royalties recebidos pelos estados produtores. O governo do Rio calcula que a mudança renderia mais R$ 2 bilhões por ano aos cofres fluminenses.

A revisão está em consulta pública na Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas enfrenta resistência das petroleiras, inclusive a Petrobras, dizem os deputados. O deputado Otavio Leite (PSDB) afirmou que é preciso apenas a revogação de uma portaria e defendeu a atualização do cálculo, estabelecido antes do pré-sal.

"Acabamos de votar um destravamento importantíssimo para a Petrobras (fim da obrigação de atuar como operadora única do pré-sal), que já traz um alívio importante para a Petrobras. A prioridade é o governo do Rio", disse.

De acordo com Molon, Pezão e o secretário estadual de Fazenda Gustavo Barbosa negaram que tenha saído do Executivo a proposta de criar um teto salarial de R$ 15 mil a aposentados e pensionistas, publicada na edição desta quarta-feira do jornal O Globo, como um plano B à taxação previdenciária extra de 30% aos funcionários públicos estaduais, que acabou sendo tirado de pauta pelo Legislativo após forte resistência da população.

Sobre uma possível intervenção federal na segurança pública do Rio, Molon comentou que o governador Pezão "não veria com mais olhos".

Além de Molon, estiveram na reunião outros 23 parlamentares, entre os quais o líder da bancada fluminense Hugo Leal (PSB), Cristiane Brasil (PTB), Jandira Feghalli (PC do B), Otávio Leite (PSDB), Benedita da Silva (PT) e os prefeitos eleitos, pelo PMDB, em Duque de Caxias, Washington Reis, e Angra dos Reis, Fernando Jordão.

A deputada Jandira Feghalli disse que parte dos deputados da bancada é crítica de medidas que tiram direitos dos mais pobres, com o corte de programas sociais. Segundo ela, a bancada do Rio se reunirá na sexta-feira às 11h com representantes do judiciário, para discutir o uso do fundo autônomo do judiciário para o pagamento de seus servidores.