A herança de oligopólios e cartéis fortaleceu uma relação espúria entre um Estado protagonista e um setor privado coadjuvante no Brasil. Segundo Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e presidente da Projeta Langoni Consultoria, está na hora de o coadjuvante se tornar protagonista. "O ideal é que os modelos de concessão e de privatização fossem discutidos e aprovados já no segundo semestre, de modo que no ano que vem, com a retomada do mercado de capitais, sejam vendidas as carteiras do BNDES e os demais ativos que estão nas mãos do governo federal", diz o especialista, visto como guru do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para Langoni, o mundo pós-pandemia vai ser dividido entre países que terão uma recuperação em “U” e os com retomada em “L” - e o que os diferenciará será a capacidade de reformar o Estado. "Existe o risco de o Brasil cair na hetorodoxia [econômica] ou no populismo. Mas nenhum dos casos reconstrói a confiança que é essencial para o crescimento econômico", lembra. A saída, portanto, não é aumento de gastos públicos e sim um enxugamento do Estado. Confira a seguir os principais trechos da entrevista sobre liberalismo em transição, tema da matéria de capa da EXAME publicada na última quinta-feira.

Qual é a diferença entre a agenda defendida por Paulo Guedes e as pautas adotadas pelos ministros que estiveram à frente da pasta da Economia antes dele?

A bandeira liderada pelo Guedes não é ideológica e sim pragmática. O estado brasileiro faliu com a sequência de déficits primários (dívida bruta / PIB). O estado não tem condições de liderar o crescimento da economia. Houve tentativas com os militares em 64, com Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, mas era uma visão importada de que o Estado deveria ser interventor. O resultado disso era uma economia fechada, protegida, e o setor privado era apenas um coadjuvante. Esse modelo funcionou durante um período, mas sempre de forma instável com crise inflacionária ou no balanço de pagamentos. Isso ficou ainda mais claro com a constituição de 88, quando se tentou reformar o Estado. Com Collor, houve um ensaio de abertura, mas o resultado foi uma recaída heterodoxa. O setor privado se acostumou a depender do Estado com proteção e barreiras tarifárias. Tanto é que a importação no Brasil é de 24%, enquanto no Chile chega a 60%. De 2014 a 2017, tentou-se manter a economia crescendo de forma artificial com gastos públicos e ofertas creditícias da Caixa e do BNDES. O resultado foi um caos. Com Guedes, entra a fase Chicago Boys. Qual é o espírito? Quem lidera o desenvolvimento é o setor privado, não o Estado. Na escola liberal, o Estado continua sendo provedor de bens públicos e mediador de questões sociais, como saúde, educação e segurança. É um Estado eficiente, com um padrão de gestão e compliance de melhores práticas.

Se o modelo era ineficiente, por que levou tanto tempo para se instituir um viés liberal na economia?

O problema é que temos uma herança de oligopólio e de cartéis que levou à criação de subsídios e incentivos à produção de conteúdo local. Isso tudo alimenta uma relação espúria entre Estado e setor privado. É preciso modernizar o Estado, construir uma estrutura fiscal previsível. A agenda de reforma da Previdência foi bem-sucedida. Foi aprovada em pouco mais de seis meses. Mas aí veio a pandemia, e qualquer governo mais ou menos liberal tinha que trabalhar com medidas emergenciais para proteger os menos favorecidos, pois houve um congelamento súbito do consumo e uma hibernação da oferta. Mas a crise atual também revela que o Estado foi concentrador de renda. Descobrimos que o número de autônomos e informais era muito maior do que imaginávamos. Existe uma distorção enorme no mercado de trabalho: 60% são informais ou autônomos, o que explica a baixa produtividade e a baixa capacidade dos trabalhadores brasileiros. As medidas adotadas pelo governo foram na linha de evitar o colapso das empresas e tentar amenizar o impacto sobre a renda das famílias. Mas inevitavelmente vamos ver aumento da desigualdade e da pobreza.

Quais medidas precisam ser tomadas logo após o fim da pandemia?

É urgente uma intervenção na arquitetura fiscal de modo a torná-la sustentável e previsível, pois a expectativa é que a relação dívida / PIB ultrapasse os 90% chegando perto de 100%. A condição é inexorável, mas deve ser transitória. O que fica desse choque é que o papel do Estado como agente social sai fortalecido, e é nesse sentido que ele deve atuar. Nosso sistema de saúde é amplo, mas precisa ser reforçado. Também é essencial estender programas de treinamento para essa massa de mão de obra informal. Caso contrário, ela nunca vai acessar o mercado formal. Isso deveria ser feito o quanto antes para que essas pessoas sejam incorporadas ao mercado de trabalho assim que houver a retomada econômica. Outro ponto crucial é a questão da segurança pública que ainda está em níveis inaceitáveis.

Então, não deveria haver gastos estatais em outras áreas para estimular a economia?

Os gastos públicos não são a saída para a crise. Até o fim da pandemia, vamos enfrentar desequilíbrio interno com aumento do risco-país. Não sabemos se essa crise de saúde vai demorar três ou quatro meses, mas é fato que as economias com maior austeridade fiscal vão voltar a crescer antes das demais. É o caso da China e da Alemanha. Já os Estados Unidos devem vir a reboque da emissão de moeda, pois, como o dólar é o refúgio dos investidores, o resto do mundo acaba financiando os gastos públicos americanos. Por sua vez, Itália e Espanha devem ter mais dificuldade para sair da crise. Já o Brasil depende das escolhas que fizer. Diferentemente do que se tem falado, não faz sentido um Plano Marshall para o país (plano geopolítico que tinha como objetivo fortalecer o Ocidente, depois da destruição de capital físico e humano por causa da guerra). Estamos enfrentando perdas humanas, é claro, mas não houve destruição de capital físico. É uma situação diferente. Aqui a infraestrutura está congelada e não tem nenhum organismo internacional querendo doar 5% do PIB. O mundo pós-pandemia vai ser dividido entre países que terão uma recuperação em “U” e os com retomada em “L”, e o que os diferenciará será a capacidade de reformar o Estado.

O Brasil vai retomar as políticas liberais?

Acredito que sim. A saída da crise depende da reversão da trajetória dívida / PIB que pode ser acelerada pela privatização de estatais. Mas é claro que existe o risco de o país cair na hetorodoxia ou no populismo. Mas isso não reconstrói a confiança que é essencial para o crescimento econômico. No pós-pandemia, o coadjuvante (setor privado) precisa se tornar protagonista. O ideal era que os modelos de concessão e de privatização fossem discutidos e aprovados já no segundo semestre, de modo que no ano que vem, com a retomada do mercado de capitais, sejam vendidas as carteiras do BNDES e os demais ativos que estão nas mãos do governo federal.

Haverá interesse por parte de investidores estrangeiros?

A globalização tal qual conhecemos acabou. A partir de agora, as relações vão se dar de forma fragmentada ou fracionada. O modelo de bloco ficou ultrapassado. A rodada de Doha não avança há 8 anos, no entanto, os acordos bilaterais estão a todo vapor. No fim do ano passado, ratificamos o acordo com a União Europeia, o que vai nos dar acesso aos mercados, mas também possibilitará alavancar os investimentos e trazer novas tecnologias para o Brasil. Isso deve trazer um ganho de competitividade enorme para o país. Podemos fazer acordos bilaterais com os Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Coreia do Sul... a lista não acaba nunca. Temos uma economia ainda muito fechada. Pelos meus cálculos, se os acordos bilaterais elevassem em cinco anos o coeficiente de importação de 24% para 30%, o nosso PIB potencial cresceria em torno de 1%. Hoje ele é de 2% e, portanto, passaria para algo entre 2,5% e 3%. Já se o coeficiente chegasse a 40%, o PIB potencial saltaria para 3,5% a 4%.

Para além das privatizações e aprovação de marcos como o do saneamento básico, o que mais deveria ser feito no médio prazo?

Guedes sempre fala sobre corrigir os encargos trabalhistas e eu concordo com ele. O que temos hoje é imposto sobre emprego e não pode haver esse paternalismo. Fica parecendo que são dois mundos distintos: um do emprego formal (que é o paraíso do setor público) e o outro que é o da grande maioria que está fora do mercado de trabalho. Os encargos precisam ser revistos.

Como fazer todas as reformas em períodos pré-eleitorais?

É preciso resistir à tentação do neopopulismo. O jeito mais simples de fazer isso é olhando o exemplo do desastre econômico na Venezuela ou a situação na Argentina. Mauricio Macri adiou o ajuste fiscal à espera do momento que o país estivesse crescendo, o que significaria um impacto menor para os argentinos. Só que ele foi surpreendido por uma crise. Sem as contas ajustadas, caiu a confiança no país e o resultado foi uma explosão inflacionária. Portanto, qualquer tentativa de atalho populista sempre resulta em desastre.