TCU e teto: as contas decisivas

Esta quarta-feira é dia de analisar as contas do passado e do futuro do país. No Congresso, o presidente Michel Temer entrega a proposta que propõe um teto para os gastos públicos. A grande dúvida é sobre o tempo de validade desse projeto. Na terça-feira surgiram notícias de que o governo iria propor a vigência da medida por sete, dez ou até 20 anos. Especialistas consideram que a proposta precisa ter validade de pelo menos sete anos para trazer um impacto real nas despesas públicas.

Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne para analisar as contas do governo Dilma em 2015, começando pelo parecer de seu relator, o ministro José Múcio. Segundo EXAME Hoje apurou, a expectativa é de que o TCU reprove os gastos do governo, o que não chega a ser uma novidade. Pesam sobretudo as chamadas “pedaladas” que teriam ultrapassado 50 bilhões de reais em 2015. As despesas de 2014 também foram reprovadas pelo TCU e atualmente estão para votação no Congresso.

A diferença é que, desta vez, as contas embasam o pedido de impeachment que afastou a presidente. As consequências jurídicas são de longo prazo. Em caso de reprovação, a presidente terá 30 dias para formular sua defesa. Depois, os ministros do TCU votarão e aí o parecer será encaminhado ao Congresso, que deve analisar sabe-se lá quando. Em 2015 a Câmara julgou contas dos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco.

Já as consequências políticas são explosivas, e de curto prazo. Contas reprovadas serviriam de argumento para justificar o impeachment, que será votado pelo Senado em agosto. Uma improvável apuração dá um fôlego que pode ser decisivo para Dilma. Em última instância, pode mudar o voto de senadores atualmente favoráveis ao impedimento. É dia de pregar um olho no Congresso e outro no TCU.