Arcabouço fiscal deve ser votado hoje no Senado; veja os próximos passos do projeto

O arcabouço fiscal no Senado será votado pela Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) na manhã desta quarta-feira. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi apresentado nesta terça-feira, com a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites fiscais. Um pedido de vistas do senador Rogério Marinho (PL-RN) adiou a votação.

Após aprovação da CAE, o texto irá ao plenário do Senado. Em seguida, com as modificações, o novo marco fiscal voltará para análise final da Câmara dos Deputados. Ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira, disse que a votação na Casa foi adiada para a primeira semana julho, frustrando os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma votação rápida na Câmara.

Aziz ainda acatou uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e deixou de fora da meta fiscal despesas com ciência, tecnologia e inovação. A exclusão de gastos foi uma surpresa, não foi negociada com a Câmara dos Deputados e nem com o governo federal. Na visão de aliados de Lira, essa mudança deve cair na Casa.

Aziz vinha negociando com o relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), e o presidente Arthur Lira as alterações na proposta. Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justamente pregou por um "entrosamento prévio" entre Câmara e Senado nas mudanças do arcabouço para evitar "surpresas".

Cajado havia sinalizado que a Câmara concordaria apenas com a retirada do Fundeb e do Fundo do DF. Mas Aziz confirmou que a retirada das despesas com ciência dos limites não foi tratada nos encontros com Cajado e Lira.

"Não (foi acordado). Impacto não tem. Não é essa Coca-Cola toda. Eu não vejo ciência e tecnologia longe da educação", disse Aziz.

Para técnicos que lidam diretamente com o orçamento, o problema maior dessa mudança é a falta de critérios sobre o que seria despesas com ciência, tecnologia e inovação. No limite, seria fácil classificar despesas dentro dessas rubricas.

Cálculo da inflação

Não houve mudança no cálculo de inflação. A alteração no intervalo de referência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) era um pedido no Ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet. O substitutivo do deputado Cláudio Cajado trouxe uma referência de inflação que vai de junho de 2022 a junho de 2023. Tebet queria uma apuração do IPCA entre dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente em que a LOA está sendo elaborada. A modificação daria uma folga orçamentária de até R$ 40 bilhões de reais ao governo.

"Inflação eu vou manter como veio da Câmara. Nisso há divergência e é importante sermos o mais rápido possível para não protelarmos", disse Aziz.

Outras alterações no arcabouço

Omar Aziz ainda acatou emendas que não modificaram o mérito do projeto, como a criação um “Comitê de Modernização Fiscal”, de caráter não deliberativo e integrado pelos dirigentes máximos do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Tribunal de Contas da União.

Outra emenda ainda incluiu entre o conjunto de medidas de ajuste fiscal a possibilidade do governo alienar ativos e a privatização da empresas estatais para aumentar a receita.

Veja o caminho do arcabouço fiscal no Congresso

• Votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
• Após aprovação da CAE, o texto irá ao plenário do Senado
• Em seguida, com as modificações, o novo marco fiscal voltará para análise final da Câmara dos Deputados