Aneel revê tarifa para pagar empréstimos a distribuidoras

São Paulo - Os empréstimos de quase 22 bilhões de reais viabilizados pelo governo federal em 2014 e 2015 com um grupo de bancos para socorrer distribuidoras de energia elétrica ficarão mais caros devido à alta dos juros no país e esse custo será repassado para o consumidor, segundo documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos quais a Reuters teve acesso.

A Aneel deverá oficializar o repasse dos custos às tarifas em uma reunião de diretoria na terça-feira, após reclamações de bancos de que não está sendo cumprida exigência contratual de que seja arrecadado e mantido em conta um excedente de recursos para garantir os pagamentos-- um mecanismo chamado de "reserva de liquidez".

Os documentos não deixam claro para quais distribuidoras será necessário reajuste, nem o valor deste ou como se dará sua aplicação.

"A Aneel está ciente do risco de insuficiência de reserva de liquidez e fará até o dia 15 de dezembro de 2015 a revisão das quotas mensais (cobradas dos consumidores) para recompô-las", adiantou a agência em carta à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) assinada pelo diretor-geral, Romeu Rufino.

Bancos chegaram a ameaçar cobrar as dívidas antecipadamente da CCEE, que intermediou as operações de empréstimo. O questionamento à CCEE foi realizado em 6 de outubro pela Oliveira Trust, representante das instituições financeiras nas transações.

Os empréstimos financiaram a compra de energia no mercado de curto prazo pelas distribuidoras em um momento em que muitas delas encontravam-se sem contratos para atender a demanda, além da aquisição de energia térmica, mais cara que a hidrelétrica, necessária devido à seca registrada nesses anos.

Já no início do uso desse mecanismo, ficou definido que os custos das operações de crédito seriam totalmente repassados aos consumidores.

Um encargo destinado a quitar os financiamentos começou a ser cobrado nas tarifas em março deste ano. Em novembro, a arrecadação somava quase 2,9 bilhões de reais, segundo dados da CCEE.

O pagamento da primeira parcela para os bancos, realizado em 15 de novembro, envolveu 614 milhões de reais.

A maior parte dos empréstimos foi concedida por bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banrisul, segundo os documentos da Aneel.

JURO MAIOR

Como as cobranças junto aos consumidores iniciaram antes do pagamento das parcelas do empréstimo, a ideia da CCEE era desde o início manter uma sobra de recursos em conta para dar maior segurança aos credores.

Pelo contrato com os bancos, a "reserva de liquidez" deve ser equivalente a 10 por cento do valor total da operação.

A CCEE disse, em carta à Aneel, que houve "mudanças no cenário macroeconômico, pois a taxa de juros... oscilou para mais... assim, a reserva de liquidez... na posição de 1° de outubro de 2015, representa aproximadamente 7 por cento, abaixo dos 10 por cento previstos em contrato".

O reajuste da arrecadação junto aos consumidores serviria para recompor essa margem de 10 por cento na reserva de liquidez.

Quando o primeiro empréstimo foi tomado, em abril de 2014, a taxa de juros de referência do Brasil (Selic) estava em 11 por cento, ante 14,25 por cento atualmente.

Os empréstimos, que serão pagos pelos consumidores brasileiros de energia até abril de 2020, têm custos flutuantes, atrelados à Selic.

Em agosto, o diretor da Aneel André Pepitone estimou que só o pagamento dos empréstimos foi responsável por elevações na faixa de 6 por cento nas tarifas nos reajustes autorizados pela agência em 2015.

ADIMPLÊNCIA

Até o momento, as distribuidoras de energia, que cobram um encargo do consumidor para custear o pagamento das parcelas do financiamento à CCEE, apresentaram quase 1 milhão de reais em inadimplência nas parcelas cobradas.

Em outubro, 3 empresas ficaram inadimplentes em um total de 789 milhões de reais, quitados posteriormente.

Em novembro, houve nova inadimplência, de uma distribuidora, no valor de 264,1 mil reais.

"O repasse dos recursos pelas distribuidoras vem ocorrendo, com poucas faltas, relativas a distribuidoras de porte pouco expressivo e rapidamente resolvidas", disse a CCEE à Aneel.

As empresas que ficam inadimplentes com o pagamento do empréstimo são sujeitas a multa e juros, e podem até mesmo ter bloqueados reajustes de tarifas.