Aneel descarta necessidade de aumentar custo de bandeiras tarifárias

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que não é necessário aumentar os custos extras gerados nas contas de luz pelas chamadas bandeiras tarifárias, mesmo após queixas de empresas do distribuição de energia, que alegam que o que arrecadam nas tarifas não tem sido suficiente para cobrir todos seus custos.

O diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, disse nesta terça-feira que negou um pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee) por medidas para enfrentar o que as elétricas alegam ser um descasamento de caixa gerado por despesas maiores com o acionamento de térmicas e com a compra de energia mais cara no mercado para compensar uma menor geração das hidrelétricas.

"Até encaminhei um ofício para a Abradee, a gente na agência não identifica esse descasamento de fluxo de caixa. Estamos abertos para conversar, mas nossa equipe técnica não identifica esse descasamento", afirmou Pepitone nos bastidores da reunião de diretoria da agência nesta terça-feira.

Ele afirmou que, com esse diagnóstico, a agência não vê "de forma alguma" a necessidade de elevar cobranças com as bandeiras tarifárias, que elevam o custo da energia em momentos de escassez até para ajudar as distribuidoras a pagar pela geração mais cara de termelétricas.

As bandeiras geram custos adicionais quando saem do patamar verde para o amarelo ou vermelho. Atualmente elas estão no chamado segundo patamar da bandeira vermelha, o que gera o maior sobre custo, de 5 reais a cada 100 kilowatts-hora consumidos.

Pepitone disse que até pode haver algum descasamento de caixa nas empresas, mas que a situação é normal do setor e será resolvida conforme as distribuidoras passarem por seus processos de reajuste tarifário, quando os custos adicionais enfrentados por elas são repassados às contas.

"Tem o que é pontual, o que é normal... é natural do processo. A gente não viu nada desestruturante, que levasse ao desequilíbrio. Nem em uma empresa isoladamente", afirmou.

As distribuidoras têm se queixado ao governo e à Aneel sobre a possibilidade de problemas de caixa ao menos desde julho. Na época, a Abradee, que representa as empresas, estimou que elas poderiam ter um déficit de arrecadação de cerca de 4,6 bilhões de reais em agosto, que seria reduzido gradualmente até o final do ano.

As empresas haviam sugerido à Aneel uma elevação no custo das bandeiras tarifárias ou mesmo a possibilidade de postergar pagamentos de obrigações financeiras nas liquidações do mercado de curto prazo, realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

No ofício à Abradee, visto pela Reuters, Pepitone disse que eximir as distribuidoras de punições por eventuais não pagamentos de obrigações na CCEE seria um "sinal regulatório inadequado" que poderia gerar "possibilidades de judicialização e risco moral."

"A despeito da natural volatilidade dos custos na produção de energia elétrica, fortemente dependente do regime hidrológico, é importante que o mecanismo de bandeiras tarifárias seja preservado de alterações bruscas", defendeu o diretor no documento.

Não foi possível falar de imediato com representantes da Abradee.