Alterações na reforma da Previdência afetarão teto de gastos

São Paulo - As mudanças no texto original da reforma da Previdência acertadas nesta terça-feira entre o governo e a base aliada devem fazer com que os gastos com aposentadorias e pensões continuem crescendo em ritmo acelerado nas próximas duas décadas e fazer com que o teto dos gastos públicos perca eficácia já em 2026.

As alterações anunciadas vão levar a despesa previdenciária para o patamar entre 9,5 e 10 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 20 anos, acima do que seria obtido se a reforma tivesse sido mantida na íntegra, segundo simulação feita com dados preliminares pela consultoria Tendências.

Atualmente, a despesa previdenciária é de cerca de 7 por cento.

"A reforma do jeito que está fica basicamente no meio do caminho. Sem a reforma, a despesa previdenciária ficaria entre 11 a 12 por cento do PIB, enquanto a proposta original levaria para uma faixa entre 8 e 9 por cento", disse o analista de contas públicas da Tendências, Fábio Klein.

Nesta manhã, o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou diversas alterações no texto da reforma. Agora, as mulheres terão idade mínima de aposentadoria de 62 anos --antes a idade era de 65 anos-- e a aposentadoria máxima poderá ser obtida com 40 anos de contribuição, nove anos a menos do previa o texto original.

A flexibilização da medida também coloca em risco o cumprimento do teto de gastos, que limita o crescimento do gasto público por 20 anos. De acordo com a Tendências, as alterações no texto original devem fazer com o teto de gastos chegue ao seu limite já em 2026.

"O crescimento da despesa previdenciária obrigaria o governo federal a achatar outras despesas e praticamente haveria a extinção das despesas discricionárias, o que tornaria o teto inviável entre 2025 e 2026", afirmou Klein.

Sem a reforma da Previdência, os analistas já haviam alertado que a eficácia do teto de gastos ficaria comprometida já em 2019.

Mais reforma pela frente

Dessa forma, com a pouca margem de manobra nos gastos públicos, o novo texto da reforma Previdência é considerado de curto prazo, o que deve fazer com que o país enfrente nova rodada de discussão sobre alterações no sistema previdenciário nos próximos anos.

"A reforma vai na direção correta, mas não resolve o problema, o que me leva a crer que vamos ter um encontro marcado em 2019", afirmou o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Tafner.

A principal crítica à reforma, segundo os especialistas, é que manteve grupos com privilégios. Para professores e policiais, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria proposta, por ora, passou para 60 anos.

"Quando se cria um regime diferenciado, sempre se abre um exceção para que outros peçam um benefício. Todo mundo no Brasil quer ser exceção", disse o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho.

O prazo dado pelos especialistas para as mudanças na Previdência é menor do que desejado pelo governo. O presidente Michel Temer chegou a afirmar que a reforma deveria servir por 20 anos, depois diminuiu a previsão para 10 anos.