A (nova) era da responsabilidade individual – Parte 1

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O sistema moderno de pensões e aposentadorias patrocinado pelo Estado vem do final do Século XIX e sua paternidade é atribuída ao chanceler do Império Alemão Otto von Bismarck. Naquela época, a Alemanha vivia um período de razoável prosperidade e desenvolvimento econômico, mas havia tensões sociais latentes e as ideias socialistas já estavam se tornando perigosamente populares em alguns cantos.

Por isso, o esperto e superpragmático chanceler resolveu criar uma rede de segurança social onde a aposentadoria era a “cereja do  bolo”, mas o sistema era ainda mais amplo e incluía coisas como seguro desemprego, saúde provida pelo Estado e outras coisas que nós já conhecemos e, mais que isso, tomamos como uma obrigação do governo. Exigimos de nossos governantes essa estrutura de bem-estar social como se fosse algo que sempre tivesse existido, mas, como podemos constatar, isso é uma coisa recente na história da Humanidade, tem pouco mais de um século.

Não vamos entrar no mérito se o Estado cumpre esse papel de forma eficiente ou não, pois isso está fora do escopo deste artigo, mas vamos atentar para o fato de que antes da criação do moderno “Estado de Bem-Estar Social” pelo chanceler Bismarck, a previdência e a seguridade eram empreendimentos majoritariamente privados. As pessoas tinham, basicamente, quatro caminhos a seguir na velhice:

a) Trabalhar até morrer – Considerando-se que, antigamente, a maior parte do trabalho era braçal (e não intelectual como hoje), não era uma coisa muito animadora…

b) Acumular um patrimônio e viver dele – Novamente, devemos considerar que, na época, a mobilidade social era bem mais limitada; então, para a maioria das pessoas, não é (e de certa forma continua não sendo) uma saída viável;

c) Apelar para redes de seguridade privadas, geralmente administradas por grupos religiosos, profissionais ou étnicos;

d) Fazer um monte de filhos, torcer para que alguns “vinguem” (não esquecer que a mortalidade infantil era altíssima) e contar com eles para o sustento na velhice. Era a opção mais popular e, de certa forma, continua sendo em muitas regiões do mundo – não é à toa que somos mais de sete bilhões hoje…

Bem, a aposentadoria era, enfim, um assunto privado, uma questão de responsabilidade individual. Não havia o Estado por trás para cuidar de tudo e garantir uma velhice confortável (ao menos no papel).

Mas agora vem a “pegadinha”. Bismarck era um cara esperto, foi ele que popularizou a Realpolitik, e ele sabia que algumas coisas deveriam ser feitas para NÃO funcionar. Ele sabia que um sistema de seguridade social bancado pelo Estado seria um abacaxi de proporções bíblicas e, certamente, acabaria quebrando o caixa público. Então, o que ele fez? Arbitrou que a idade para aposentadoria seria de 70 anos (posteriormente foi reduzida para 65).

Em termos mundiais, a expectativa de vida média do ser humano era inferior a 40 anos no final do Século XIX, e mesmo em economias desenvolvidas (para os padrões da época) como a Alemanha, chegar vivo aos 65 era um feito e tanto. Então, a própria Natureza se encarregava de dar “sustentabilidade econômica” ao modelo de aposentadoria e pensões, simplesmente fazendo com que poucos conseguissem chegar à idade de usufruir do benefício. O objetivo do sistema era, enfim, NÃO funcionar…

Sei que pode parecer de um cinismo exagerado, mas, por favor, não nos deixemos esquecer que o objetivo primário do sistema de seguridade social não era “fazer o bem”, e sim garantir uma certa estabilidade político-social numa época em que a elite estava bastante insegura com a ameaça do socialismo. Por isso, não se espantem em saber que a coisa toda era meio “para Inglês ver” (ou talvez para alemão ver…).

Tudo estava funcionando muito bem. Os alemães conseguiram afastar a ameaça imediata do comunismo (sem imaginar que, algumas décadas à frente, iriam arrumar para si mesmos algo ainda pior), só que Bismarck não imaginava que, por conta de avanços tecnológicos, médicos e sanitários, a expectativa de vida iria dar um salto exponencial nas décadas seguintes, conforme demonstrado no gráfico abaixo do economista americano Brad DeLong, da Universidade da Califórnia (Berkeley).

Isso acabou levando a uma situação que economistas e estudiosos de questões previdenciárias mundo afora chamam de “armadilha de Bismarck” (Bismarck’s pensions trap). A expectativa de vida aumentou e não se consegue mais mexer, por questões políticas, na idade de 65 anos para aposentadoria (em alguns países, pode haver uma variação, mas a idade média de aposentadoria é essa). A sustentabilidade econômica da modelo foi “para o espaço” e seriam necessários políticos (no plural, pois ninguém conseguiria resolver isso sozinho) com “bolas de aço” para tentar consertar a situação, dispostos não só a sacrificar a carreira política (adeus reeleição), mas também a correr o risco de revoltas e agitações sociais extremas ao mexer em algo que hoje é tido como direito fundamental. Bem, eu posso me surpreender, mas não consigo enxergar algo assim acontecendo tão cedo.

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