Desordem nos tribunais

Os juízes fizeram tanto quanto qualquer revolucionários para desestruturar sistemas políticos – minando, em vez de avançar, no processo em busca da justiça
 (Oxford/Getty Images)
(Oxford/Getty Images)
V
Visão GlobalPublicado em 31/03/2021 às 12:47.

MOSCOU – No conhecido caso Dred Scott v. Sandford de 1857, o juiz-chefe da Suprema Corte dos Estados Unidos, Roger Taney, decidiu que os afro-americanos não eram e não poderiam ser cidadãos dos Estados Unidos e que o Compromisso do Missouri de 1820 – que havia criado um (reconhecidamente desconfortável) equilíbrio entre estados escravos e livres – seria inconstitucional. Muitos consideram essa decisão como a centelha que desencadeou a Guerra Civil Americana. A Suprema Corte dos Estados Unidos parece não ter aprendido com os próprios erros.

O poder dos tribunais para derrubar a política nem sempre foi óbvio. Em 1832, quando o Chefe de Justiça dos Estados Unidos, John Marshall, determinou que a legislação promulgada pela Geórgia para permitir a apreensão de terras Cherokee violava os tratados federais, o presidente Andrew Jackson supostamente cuspiu o seguinte: “John Marshall tomou sua decisão; agora deixem-no obrigar a cumpri-la. ” Na verdade, Jackson pode não ter proferido aquelas palavras, mas ele e o estado da Geórgia ignoraram a decisão.

E, no entanto, globalmente, os juízes provavelmente fizeram tanto quanto qualquer bando de revolucionários para desestruturar os sistemas políticos – minando, muitas vezes, em vez de avançar, no processo em busca da justiça. A condenação do capitão Alfred Dreyfus em 1894 por inventadas acusações de espionagem dividiu a França por uma geração, enfraquecendo fatalmente o país na arrancada para a Primeira Guerra Mundial (na qual Dreyfus acabou lutando, apesar de ter sido exonerado).

Em 1922, um julgamento por conspiração, cimentou a posição de Mahatma Gandhi como líder do movimento de independência da Índia, ao mesmo tempo que expôs a justiça britânica como uma farsa. Na década de 1970, a prisão (e subsequente morte) de Steve Biko, fundador do Movimento da Consciência Negra da África do Sul, aumentou a consciência global sobre a criminalidade do regime do apartheid, levando a sanções internacionais contra o regime.

Na Rússia, a recente condenação de Alexei Navalny –  também sob acusações absurdas, após um julgamento kafkiano – pode vir a ser igualmente prejudicial ao regime do presidente Vladimir Putin. Durante anos, Navalny foi o líder daquilo que pode ser descrito como um movimento marginal de protesto. Mesmo depois de ter sido envenenado no ano passado com o agente químico Novichok – um ataque visivelmente com a assinatura do Kremlin – apenas uma minoria de russos o apoiou ativamente.

Os russos podem ter considerado Navalny corajoso por enfrentar Putin, inclusive por retornar à Rússia depois de se recuperar na Alemanha do ataque de Novichok, e ele agora é a principal figura da oposição da Rússia. Mas foi somente depois de um tribunal apressadamente tê-lo condenado a quase três anos em uma colônia penal que dezenas de milhares de manifestantes foram às ruas para apoiá-lo (ou pelo menos para desafiar Putin).

Para Putin, isso provavelmente foi um choque. Ele estava simplesmente tentando usar os tribunais para silenciar um incômodo oponente – uma abordagem com rico pedigree na Rússia. Os julgamentos espetaculares de Nikolai Bukharin, Marechal Mikhail Tukhachevsky, Grigory Zinoviev e Lev Kamenev por Stalin – todos conduzidos pelo irônico Procurador-Geral, Andrey Vyshinsky, com o próprio Stalin às vezes espiando atrás das cortinas de uma sacada – matou (literalmente) toda oposição ao seu governo.

Mas Putin, ex-oficial soviético da KGB, também saberia o que aconteceu depois que Joseph Brodsky foi condenado na cidade natal de Putin, São Petersburgo (então Leningrado) por "parasitismo social" e sentenciado a cinco anos de trabalhos forçados pelo desafiador ato de escrever poesia. O episódio inspirou a geração de dissidentes que ajudaram a catalisar a queda da União Soviética.

Obviamente, regimes muitas vezes sofrem quando os tribunais são expostos como ferramentas do exagero autoritário. Mas essa não é a única maneira de o judiciário subverter um sistema político. Os tribunais também podem governar de maneira a minar a democracia.

É o que vem acontecendo nos Estados Unidos há quase duas décadas. Ao se recusar (apesar de ter alguns bons motivos ) para acabar com o gerrymandering eleitoral, o presidente do tribunal, John G. Roberts, Jr., permitiu diretamente o hiper partidarismo paralisante que atingiu seu ápice durante a presidência de Donald Trump. Ao derrubar todos os limites dos gastos corporativos em campanhas políticas na infame decisão do Citizens United de 2010 , ele ajudou a enraizar o dinheiro obscuro na política dos Estados Unidos. E ao destruir a Lei de Direitos de Voto de 1965, em Shelby County v. Holder, Roberts facilitou as táticas racistas de supressão de eleitores que agora estão sendo adotadas em muitos estados controlados pelos republicanos.

Por certo, Roberts não está sozinho na emissão de decisões imprudentes. A decisão de 2008 do Distrito de Colúmbia v. Heller, redigida pelo falecido juiz Antonin Scalia, estabeleceu pela primeira vez na história dos Estados Unidos o direito individual de possuir armas. Não havia nada de convincente no argumento de Scalia. Na verdade, ele desconsiderou totalmente a primeira metade da Segunda Emenda, que estipula que é no contexto de uma “milícia bem regulamentada” que se aplica “o direito do povo de manter e portar armas”.

Como disse o grande jurista conservador, Richard Posner, a decisão foi uma enganação, construída sobre falso originalismo. Suas consequências foram letais. Apenas neste mês, os EUA testemunharam dois tiroteios em massa em menos de uma semana.

Nada disso quer dizer que a revisão judicial da legislação ou da política governamental seja intrinsecamente antidemocrática. Considere-se a decisão da Suprema Corte britânica de 2019 derrubando a tentativa do primeiro-ministro Boris Johnson de driblar o Parlamento no processo Brexit. Esta foi uma defesa da democracia tão potente que Johnson e seu Partido Conservador, desde então, vêm tramando para tirar da a Suprema Corte do Reino Unido seu poder de governar em várias áreas.

A questão é que o ideal democrático de independência judiciária não exclui a responsabilização. Diz-se que Roberts está profundamente interessado na história e preocupado com seu lugar nela. A menos que ele e seus colegas comecem a considerar as consequências de suas decisões no mundo real, ele quase certamente será lembrado na companhia de Taney, não de Marshall.

Nina L. Khrushcheva, Professora de Assuntos Internacionais na The New School, é bolsista sênior do World Policy Institute. Seu último livro (com Jeffrey Tayler) é In Putin’s Footsteps: Searching for the Soul of an Empire Across Russia’s Eleven Time Zones. (Seguindo os passos de Putin: em busca da alma de um império através dos onze fusos horários da Rússia).

Direitos Autorais: Project Syndicate, 2021. www.project-syndicate.org