Sem reforma da Previdência, presidente não termina mandato

Em menos de três meses de governo, às vezes parece que estamos falando de um mandato que está terminando. A impressão de “pato manco” começa a se espalhar pelo governo Bolsonaro rapidamente e a primeira vítima poderá ser a reforma da Previdência.

Em coluna anterior, enfatizamos a justiça social por trás da reforma, da qual se esperava que houvesse a mesma visão quando viesse a reforma dos militares. Entretanto, o banho de água fria se instalou quando se viu que as perdas relativas dos militares seriam muito menores do que dos servidores públicos civis e do setor privado. Por estarem entranhados no poder e com um presidente de origem militar a sensação de manutenção de privilégios era tudo o que a turma do contra queria para barrar a reforma. Esse primeiro erro estratégico será cobrado caro nas próximas semanas.

Na sequência, os atritos entre o Legislativo e o Executivo aumentaram, com a clareza cada vez maior de que não há articulação política para a reforma da previdência. A declaração de Bolsonaro de que preferia não aprovar essa reforma, mas que precisa ser feita não ajuda na frente de batalha. O Congresso não parece querer ficar com o ônus de uma reforma que o presidente insiste em não abraçar como deveria.

As divergências entre Rodrigo Maia e Sergio Moro e a prisão do ex-presidente Temer dão mais pimenta para um molho que já estava intragável. Resta saber agora se há chance dessa reforma passar.

Os mercados já começaram a incorporar nos preços o risco de não aprovação da reforma. Depois de bater nos 100 mil pontos, o destino da bolsa por algumas semanas deverá ser novas baixas, da mesma forma que o câmbio caminha célere para R$/US$ 4,0. Mas isso talvez não seja suficiente para acordar o governo. Os mercados poderão ter que reagir mais negativamente para pressioná-lo a mudar a rota e se empenhar mais pela reforma. Parece tom de ameaça dos mercados quando se fala isso, mas é apenas a incorporação do que significará à frente a não aprovação da mesma. O risco que pode ficar crescente é que na instabilidade dos mercados a desarticulação política aumente. Há chance de abandono precoce do barco de um governo que insiste em não negociar e cada vez mais com menos liderança.

A morte precoce do governo Bolsonaro pela não aprovação da reforma detonará a volta da recessão em cima de uma economia que ainda se encontra muito fraca. O PIB caiu 11% entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016 e até agora recuperou apenas 4,5%. As recuperações judiciais voltaram a aumentar ano passado e, para piorar a situação, o cenário internacional tem dado mostras de piora a cada mês, aumentando ainda mais o risco de depreciação mais forte da taxa de câmbio.

No caso de um cenário de crise econômica será difícil qualquer tipo de Plano B. Certamente o Pacto Federativo do Ministro Paulo Guedes não é uma alternativa e nem passaria em situação de tamanha crise. O problema será de difícil solução pois o grupo político que gerou a crise não terá espaço para pensar em Plano B depois de desperdiçar o Plano A. Isso também inviabilizaria a continuidade das concessões e privatizações, reforma tributária e qualquer outro tipo de acordo com o Congresso. A pura inviabilização de qualquer avanço traria novamente o descontentamento da população com a recessão (aliás, em cima de um governo que já está começando a ficar impopular). Bolsonaro, nesse sentido, não seria diferente de Dilma, sendo que o descaso com a política é o que une os dois presidentes.

A sequência da crise política com nova crise econômica seria devastadora para o governo. Haveria a opção desgastante de buscar novo impeachment, o que seria facilitado pela recessão, mas com a demora do processo piorando ainda mais o quadro econômico. Golpe parece algo distante, especialmente porque seria de todo interesse do governo trabalhar pelo vice-presidente Mourão, que mostrou evolução impressionante e discernimento para entender o papel que lhe cabe no Planalto. Numa tentativa de golpe, os militares ficariam com Bolsonaro ou Mourão? Creio que o desgaste que a cúpula militar já sofre com Bolsonaro faria a opção Mourão ser facilmente aceita.

Há também a solução Jânio Quadros. Descontente com o Congresso que não lhe atendia e acreditando que voltaria nos braços do povo, Jânio renunciou com sete meses de governo e virou personagem de triste memória. Seria a solução menos traumática talvez, mas com os filhos do presidente sendo a voz provavelmente contra tal decisão.

Parece loucura escrevermos sobre esses cenários com três meses de governo, mas é o que tende a acontecer se o Executivo não acordar para a dura realidade de se empenhar mais para que a reforma seja aprovada. Quero crer que o governo tenha plena consciência disso e comece a se articular para aprovar a reforma.