O plano econômico de Lula

Se havia alguma dúvida que a volta do governo Lula seria um desastre, a matéria publicada nesta segunda no Valor Econômico sobre esboços de um plano econômico para 2019 apenas confirma essa impressão. Sem absolutamente nenhuma mea-culpa sobre os inúmeros desarranjos dos últimos anos, a equipe de assessores de Lula, agora majoritariamente dominada pela linha mais heterodoxa da Unicamp, propõe literalmente a volta aos piores momentos dos governos Lula e Dilma.

A ideia básica é restaurar os empréstimos via BNDES, aumentar o salário mínimo, alongar a dívida do setor privado, voltar ao PAC, entre outras aventuras que, todas, deram errado.

A começar dos empréstimos via BNDES, o argumento que se usa é que se não houvesse o BNDES os investimentos poderiam estar muito piores. Será? Certamente, não é o caso. Repassar 500 bilhões de reais do Tesouro para o BNDES significou aumento do endividamento em cerca de 10% do PIB. A dívida pública bruta poderia estar, assim, pelo menos 10 pontos percentuais menor. Se a situação fiscal estivesse sob controle, e a dívida mais baixa seria um sinal positivo disso, os juros poderiam estar bem menores, sem prejudicar a inflação. Assim, o que é melhor?

O governo escolher para quem quer dar crédito via BNDES ou termos uma taxa real e nominal de juros significativamente mais baixas que permitiriam que qualquer empresa tivesse acesso a crédito mais barato? A resposta parece óbvia, mas nunca o foi para o governo anterior. O BNDES, na verdade, é uma das razões pelas quais a taxa de juros é elevada, pois força a política monetária a ser mais agressiva para conter a inflação enquanto o BNDES vai no sentido contrário.

Estamos em uma fase de transição, em que muitas empresas sentem saudades das facilidades do banco, mas não se pode esquecer que o resultado de um ajuste de longo prazo seria muito mais positivo para o país. Com juros mais baixos, não haveria necessidade de disputar recursos em um banco apenas, a depender da capacidade de subsídios que o governo pode dar no momento. A competição entre as instituições para dar crédito para as empresas seria muito mais eficiente e poderia baixar ainda mais os spreads. Ao invés de um banco apenas com as incertezas políticas dos subsídios haveria o mercado com mais disponibilidade de crédito, sem falar da possibilidade de ampliação do mercado de capitais também.

Isso não significa não haver papel para o BNDES. Há o que a atual gestão já está fazendo, que é ajudar quem é menor e tem mais dificuldade de acesso ao crédito e trabalhar no investimento em infraestrutura, sob condições mais razoáveis de mercado.

Aumentar o salário mínimo foi positivo para diminuir a desigualdade e, de fato, os estudos mostram que foi o elemento mais importante. Mas esse é o caminho? Aumentar o salário base do país muito acima da produtividade apenas pressiona custos e aumenta a inflação, como de fato aconteceu. Mais ainda, joga o déficit da previdência para patamares insustentáveis em sociedade que envelhece rapidamente. Se a ideia for aumentar o salário mínimo mais ainda, o efeito será negativo, pois a pressão em cima da previdência amplia o déficit público, aumenta os juros e reverte impactos possíveis na demanda do mínimo. O impacto é diferente do que foi no primeiro mandado do Lula, pois ali havia responsabilidade fiscal, o que não haverá pelos sinais dados até agora.

Junto a essa tentativa de aumenta a demanda artificialmente, há a ideia novamente de alongar as dívidas privadas. Já passamos por isso quando o governo incentivava a ampliação dos prazos de pagamento na compra de automóveis para 60 meses. Qualquer crise mínima acaba por aumentar a inadimplência de forma significativa, como de fato aconteceu, afugentando os bancos de prazos tão extensos. Melhor do que isso é garantir que a taxa de juros caia para níveis de fato mais baixos, permitindo que o volume de crédito cresça sem mágica.

Por fim, outra ideia ressuscitada é o PAC, ou seja, investimento público sob controle do Estado. Volta a velha ojeriza a concessões e ao setor privado, modelo que deu errado todas as vezes que foi implementado no país. Basta ver o exemplo das estradas. As que tiveram concessões bem-feitas estão entre as melhores do país e continuam bem geridas. As públicas ou que tiveram concessões feitas com bases irreais estão em situação crítica. O exemplo recente das concessões de aeroportos mostra que, quando bem-feita, conseguem atrair empresas de qualidade e, certamente, dadas as condições reais, são projetos que conseguirão obter rentabilidade muito melhor do que os projetos feitos no governo Dilma.

Nenhuma palavra foi feita pela equipe sobre ajustar a economia ou como aumentar a produtividade. Voltaríamos à velha falácia heterodoxa de crescer a demanda para a oferta vir em seguida que, de tanto ter dado errado, é incrível acreditar que ainda seja pensada como alternativa.

Isso mostra os riscos que ainda persistem em 2018, pela possibilidade de candidatos de esquerda com pensamento mágico voltarem ao poder. Tal aventura apenas reforça a ideia de, que se tal eleição ocorrer, a volta à recessão e à crise será inevitável.