A necessidade de se manter a “regra de ouro”

No Brasil, a máxima que diz que as regras foram feitas para serem burladas segue incontestável. O histórico de restrições que foram criadas e que acabaram sendo contornadas é grande. Algumas triviais de mercado, como aquelas que o ex-Ministro da Fazenda Mantega criava a mancheias para tentar impedir a entrada de capitais e depreciar o câmbio. As diversas variações de IOF criadas resultaram em absolutamente nenhuma depreciação relevante, posto que imediatamente o mercado encontrava alternativas para a entrada de capital.

Voltamo-nos agora novamente à dificuldade com outra regra, dessa vez fiscal e constitucional. A “regra de ouro” explicitamente coloca que aumentos de gastos correntes não podem ser financiados por endividamento, apenas aumento de gastos de capital poderiam ser financiados dessa forma. A ideia é que gasto com investimento é produtivo, gera receita futura e, portanto, poderia ser financiado com dívida hoje.

Nos últimos anos, com o baixo nível de gasto com investimento por conta da crise, e déficit crescente, a discussão sobre a regra voltou e mágicas possíveis para cobrir o rombo começam a escassear. No caso, a devolução de recursos do BNDES ainda terá esse papel este ano e os pagamentos do Banco Central ao Tesouro nos anos anteriores por conta da variação cambial ajudaram, mas em 2019 não haverá mais essa possibilidade. O que fazer?

Em que pese haver regras burláveis, esta especificamente não deveria ser mexida. Ela não se refere a questões conjunturais como é o caso da regra do teto, essa sim ao meu ver exageradamente rígida como já discuti outras vezes nessa coluna.

A ideia por traz da “regra de ouro” é conceitualmente válida mesmo em tempos de crise. Em orçamentos menos rígidos, um ajuste fiscal necessário deveria ser equilibrado entre corte de investimentos e corte de gastos correntes. No caso brasileiro, o problema assim é anterior. Por termos gastos correntes extremamente rígidos, não foi possível equilibrar os ajustes nos últimos anos e chegamos a essa situação. Qual a opção?

Não há como escapar da discussão que o gasto público no país tem cada vez mais que se tornar flexível. Se há expedientes que impedem que isso aconteça, tanto a regra do teto quanto a “regra de ouro” levarão a essa necessária e incontornável discussão.

Assim, a discussão não tem focado no relevante do ajuste fiscal em curso. O governo deveria seguir em frente com a manutenção da “regra de ouro” e os cortes de gastos correntes necessários no ano que vem como sinalização da discussão que precisa ser feita. Ou seja, não há espaço mais para o país fazer ajustes quase exclusivamente nos investimentos. O governo tem sinalizado esse desejo, mas há riscos que surgem ao longo do ano para a continuidade do ajuste.

Quando temos um Ministro da Fazenda abertamente candidato, com um Congresso carente de recursos pelas regras fiscais impostas, o risco de se abrir espaço para soluções salomônicas como uma flexibilização da “regra de ouro” começa a aparecer.

Seria imperioso o Ministério da Fazenda barrar as tentativas e jogar a batata quente para o Congresso, responsável, junto com o Executivo, na formulação do orçamento para o ano que vem.

A quebra da “regra de ouro” hoje seria mais prejudicial para a imagem fiscal do país do que a não aprovação da reforma da Previdência até agora. Isso porque esta muito provavelmente deverá ser aprovada ano que vem, mas o desmonte da regra do teto jogaria por terra uma das poucas regras fiscais que temos que garantem certa confiança do investidor com o país e nos diferencia positivamente de outros países da América Latina, Argentina inclusive.

Para países ávidos pelo descontrole fiscal como o nosso, apenas regras draconianas parecem funcionar. Enquanto não nos tornarmos mais flexíveis na confecção de nosso orçamento, cada vez mais tais regras serão necessárias para colocar em pauta as verdadeiras discussões.

No Brasil, a máxima que diz que as regras foram feitas para serem burladas segue incontestável. O histórico de restrições que foram criadas e que acabaram sendo contornadas é grande. Algumas triviais de mercado, como aquelas que o ex-Ministro da Fazenda Mantega criava a mancheias para tentar impedir a entrada de capitais e depreciar o câmbio. As diversas variações de IOF criadas resultaram em absolutamente nenhuma depreciação relevante, posto que imediatamente o mercado encontrava alternativas para a entrada de capital.

Voltamo-nos agora novamente à dificuldade com outra regra, dessa vez fiscal e constitucional. A “regra de ouro” explicitamente coloca que aumentos de gastos correntes não podem ser financiados por endividamento, apenas aumento de gastos de capital poderiam ser financiados dessa forma. A ideia é que gasto com investimento é produtivo, gera receita futura e, portanto, poderia ser financiado com dívida hoje.

Nos últimos anos, com o baixo nível de gasto com investimento por conta da crise, e déficit crescente, a discussão sobre a regra voltou e mágicas possíveis para cobrir o rombo começam a escassear. No caso, a devolução de recursos do BNDES ainda terá esse papel este ano e os pagamentos do Banco Central ao Tesouro nos anos anteriores por conta da variação cambial ajudaram, mas em 2019 não haverá mais essa possibilidade. O que fazer?

Em que pese haver regras burláveis, esta especificamente não deveria ser mexida. Ela não se refere a questões conjunturais como é o caso da regra do teto, essa sim ao meu ver exageradamente rígida como já discuti outras vezes nessa coluna.

A ideia por traz da “regra de ouro” é conceitualmente válida mesmo em tempos de crise. Em orçamentos menos rígidos, um ajuste fiscal necessário deveria ser equilibrado entre corte de investimentos e corte de gastos correntes. No caso brasileiro, o problema assim é anterior. Por termos gastos correntes extremamente rígidos, não foi possível equilibrar os ajustes nos últimos anos e chegamos a essa situação. Qual a opção?

Não há como escapar da discussão que o gasto público no país tem cada vez mais que se tornar flexível. Se há expedientes que impedem que isso aconteça, tanto a regra do teto quanto a “regra de ouro” levarão a essa necessária e incontornável discussão.

Assim, a discussão não tem focado no relevante do ajuste fiscal em curso. O governo deveria seguir em frente com a manutenção da “regra de ouro” e os cortes de gastos correntes necessários no ano que vem como sinalização da discussão que precisa ser feita. Ou seja, não há espaço mais para o país fazer ajustes quase exclusivamente nos investimentos. O governo tem sinalizado esse desejo, mas há riscos que surgem ao longo do ano para a continuidade do ajuste.

Quando temos um Ministro da Fazenda abertamente candidato, com um Congresso carente de recursos pelas regras fiscais impostas, o risco de se abrir espaço para soluções salomônicas como uma flexibilização da “regra de ouro” começa a aparecer.

Seria imperioso o Ministério da Fazenda barrar as tentativas e jogar a batata quente para o Congresso, responsável, junto com o Executivo, na formulação do orçamento para o ano que vem.

A quebra da “regra de ouro” hoje seria mais prejudicial para a imagem fiscal do país do que a não aprovação da reforma da Previdência até agora. Isso porque esta muito provavelmente deverá ser aprovada ano que vem, mas o desmonte da regra do teto jogaria por terra uma das poucas regras fiscais que temos que garantem certa confiança do investidor com o país e nos diferencia positivamente de outros países da América Latina, Argentina inclusive.

Para países ávidos pelo descontrole fiscal como o nosso, apenas regras draconianas parecem funcionar. Enquanto não nos tornarmos mais flexíveis na confecção de nosso orçamento, cada vez mais tais regras serão necessárias para colocar em pauta as verdadeiras discussões.