Projeto é um avanço contra abusos do Ministério Público

Para variar, promotores e procuradores do Ministério Público estão irritados. Ontem, dizem, sofreram grave derrota no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 7596/2017 que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, foi aprovado e agora segue para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que pode vetá-lo parcialmente ou na íntegra – caso faça, o Congresso Nacional pode derrubar o veto desde que reúna dois terços dos parlamentares para isso.

Complexo, o projeto estabelece limites para a ação de policiais e pode ser entendido como uma reação do “sistema” às investigações do Ministério Público. Mas quem pensa assim está errado. Segundo a Agência Câmara, as ações dos agentes públicos somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal. Como não poderia deixar de ser, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não será considerada, por si só, abuso de autoridade.

As mensagens de procuradores como Deltan Dallagnol mostram, sem margem para dúvidas, diversas ocasiões em que políticos como Jacques Wagner (PT) e juízes como Gilmar Mendes foram escolhidos arbitrariamente como “suspeitos” por discordarem dos métodos (e decisões substantivas) da força-tarefa. Caso o projeto de abuso de autoridade estivesse em vigor, Dallagnol teria que responder criminalmente, e não apenas ao (até agora) inócuo Conselho Nacional do Ministério Público. Seria um imenso avanço.

Eleito como exemplo de alguém que faz “nova política”, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania) também criticou o projeto. Segundo a Agência Câmara, Calero não gostou que o fato de a autoridade iniciar investigações sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe ser inocente agora se torna crime. Posição estranha. Calero topou ser ministro da Cultura de Michel Temer (MDB) e saiu quando um colega de ministério quis forçar a barra para ser favorecido. Se estivesse em vigor em 2016, o projeto de abuso de autoridade poderia ter ajudado Calero a incriminar este colega de ministério, Geddel Vieira Lima (MDB), hoje na cadeia. Parece mais estratégia política. O deputado quer continuar aplaudido pelo lavajatismo que expressa a pior face do combate à corrupção.

Se esta também for a posição do presidente, o veto parcial ao bom projeto será inevitável.

Para variar, promotores e procuradores do Ministério Público estão irritados. Ontem, dizem, sofreram grave derrota no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 7596/2017 que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, foi aprovado e agora segue para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que pode vetá-lo parcialmente ou na íntegra – caso faça, o Congresso Nacional pode derrubar o veto desde que reúna dois terços dos parlamentares para isso.

Complexo, o projeto estabelece limites para a ação de policiais e pode ser entendido como uma reação do “sistema” às investigações do Ministério Público. Mas quem pensa assim está errado. Segundo a Agência Câmara, as ações dos agentes públicos somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal. Como não poderia deixar de ser, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não será considerada, por si só, abuso de autoridade.

As mensagens de procuradores como Deltan Dallagnol mostram, sem margem para dúvidas, diversas ocasiões em que políticos como Jacques Wagner (PT) e juízes como Gilmar Mendes foram escolhidos arbitrariamente como “suspeitos” por discordarem dos métodos (e decisões substantivas) da força-tarefa. Caso o projeto de abuso de autoridade estivesse em vigor, Dallagnol teria que responder criminalmente, e não apenas ao (até agora) inócuo Conselho Nacional do Ministério Público. Seria um imenso avanço.

Eleito como exemplo de alguém que faz “nova política”, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania) também criticou o projeto. Segundo a Agência Câmara, Calero não gostou que o fato de a autoridade iniciar investigações sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe ser inocente agora se torna crime. Posição estranha. Calero topou ser ministro da Cultura de Michel Temer (MDB) e saiu quando um colega de ministério quis forçar a barra para ser favorecido. Se estivesse em vigor em 2016, o projeto de abuso de autoridade poderia ter ajudado Calero a incriminar este colega de ministério, Geddel Vieira Lima (MDB), hoje na cadeia. Parece mais estratégia política. O deputado quer continuar aplaudido pelo lavajatismo que expressa a pior face do combate à corrupção.

Se esta também for a posição do presidente, o veto parcial ao bom projeto será inevitável.