Previdência: quem votar pode voltar em 2018, sim

O governo de Michel Temer (PMDB) continua o périplo para convencer deputados e senadores a aprovarem mudanças no sistema de aposentadoria do país. As últimas notícias indicam que o sucesso se aproxima. Partidos como PTB e PSD parecem estar mais próximos de apoiar a proposta. O PSDB – não é brincadeira – fará reunião nesta quarta-feira sobre o assunto. Que Temer não perca o sono com isso: os tucanos tendem a apoiar a proposta por motivos ideológicos mais do que qualquer outra coisa. Afinal, um partido que é demitido do Ministério das Cidades (um dos mais apetitosos) e não vai automaticamente para a oposição deve ter motivos ideológicos ou amorosos para continuar apoiando Temer – mesmo que apenas em parte. O presidente e seus asseclas temem, isso sim, que os parlamentares não apoiem mudanças no sistema previdenciário simplesmente por desejarem a reeleição, supondo que o grito do PSOL seja verdadeiro: “quem votar (pela PEC) não volta (ao Legislativo)”. Mas estudos mostram que o raciocínio pode estar equivocado.

Em comparação a alguns países europeus estudados por Ellen Immergut e Tarik Abou-Chadi, o Brasil exibe custo eleitoral baixo para a aprovação de reformas previdenciárias. Países com sistemas que chamam de “corporatistas” têm movimentos sindicais fortes que podem fazer duas coisas para diminuir as chances de aprovação. Primeiro, negociam com os governos para diluir o conteúdo das reformas. Segundo, conseguem fazer chantagem crível: parlamentares que querem reformas duras enfrentarão a ira dos sindicalistas nas eleições. Mas não há sindicatos fortes o suficiente no Brasil para isso. Governos como os de FHC, Lula e Temer, cada um a seu modo, propuseram reformas impopulares com o argumento de cortarem benefícios injustos e/ou serem fiscalmente responsáveis. Presidentes podem se beneficiar desse lado “popular” das reformas previdenciárias. (O artigo de Immergut e Abou-Chadi é “How electoral vulnerability affects pension politics: introducing a concept, measure and empirical application” e foi publicado no European Journal of Political Research em 2014.)

Aí entra outro argumento: não será possível que o presidente receba os louros de pensar a longo prazo e os deputados sejam considerados pelo sacrifício imposto a curto prazo? Improvável, pois o sistema eleitoral brasileiro não favorece a punição eleitoral de deputados individuais nas eleições. Conforme mostra o influente trabalho de Jairo Nicolau (“Como controlar o representante? Considerações sobre as eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil”, publicado em 2002 pela revista Dados ), a dimensão do distrito eleitoral nas eleições parlamentares brasileiras minimiza a possibilidade de que se vote “contra” um parlamentar específico. Afinal, quem arcará com o custo de fazer campanha negativa contra um deputado em todos os lugares onde ele foi bem votado? Pode até acontecer, mas o custo será alto. Em outras palavras, o deputado que votar a favor das mudanças previdenciárias talvez não se reeleja, mas certamente será por fatores além do seu comportamento em plenário.

É possível (se não provável) que nem todos os eleitores odeiem reformas nos sistemas de aposentadoria. Jovens, é claro, têm bons motivos para apoiar reformas: a futura solvência governamental os interessa (a depender dos avanços médicos, a longo prazo estarão vivos). Mas o voto jovem não é suficiente para sustentar carreiras políticas. Algo que pode ajudar o deputado é que ele pertença a um partido considerado responsável, historicamente, por avanços em direitos sociais. É o argumento conhecido como “Nixon na China”, em referência à improvável viagem do presidente anticomunista ao país de Mao Tsé-Tung. Isso explica, em parte, o sucesso da reforma petista de 2003.

Outra possibilidade é que eleitores sejam fiscalmente conservadores e/ou se convençam de que a reforma é inevitável. Para animar tucanos indecisos, o estudo “The electoral consequences of welfare state retrenchment: blame avoidance or credit claiming in the era of permanent austerity?”, publicado no European Journal of Political Research por Nathalie Giger e Moira Nelson em 2010, mostra que alguns partidos reformistas foram recompensados nas urnas pela coragem de tomar medidas dolorosas, mas necessárias por conta do aperto orçamentário. Tudo indica que, ao contrario do que muitos acreditam, algo semelhante acontecerá no Brasil em 2018.

O governo de Michel Temer (PMDB) continua o périplo para convencer deputados e senadores a aprovarem mudanças no sistema de aposentadoria do país. As últimas notícias indicam que o sucesso se aproxima. Partidos como PTB e PSD parecem estar mais próximos de apoiar a proposta. O PSDB – não é brincadeira – fará reunião nesta quarta-feira sobre o assunto. Que Temer não perca o sono com isso: os tucanos tendem a apoiar a proposta por motivos ideológicos mais do que qualquer outra coisa. Afinal, um partido que é demitido do Ministério das Cidades (um dos mais apetitosos) e não vai automaticamente para a oposição deve ter motivos ideológicos ou amorosos para continuar apoiando Temer – mesmo que apenas em parte. O presidente e seus asseclas temem, isso sim, que os parlamentares não apoiem mudanças no sistema previdenciário simplesmente por desejarem a reeleição, supondo que o grito do PSOL seja verdadeiro: “quem votar (pela PEC) não volta (ao Legislativo)”. Mas estudos mostram que o raciocínio pode estar equivocado.

Em comparação a alguns países europeus estudados por Ellen Immergut e Tarik Abou-Chadi, o Brasil exibe custo eleitoral baixo para a aprovação de reformas previdenciárias. Países com sistemas que chamam de “corporatistas” têm movimentos sindicais fortes que podem fazer duas coisas para diminuir as chances de aprovação. Primeiro, negociam com os governos para diluir o conteúdo das reformas. Segundo, conseguem fazer chantagem crível: parlamentares que querem reformas duras enfrentarão a ira dos sindicalistas nas eleições. Mas não há sindicatos fortes o suficiente no Brasil para isso. Governos como os de FHC, Lula e Temer, cada um a seu modo, propuseram reformas impopulares com o argumento de cortarem benefícios injustos e/ou serem fiscalmente responsáveis. Presidentes podem se beneficiar desse lado “popular” das reformas previdenciárias. (O artigo de Immergut e Abou-Chadi é “How electoral vulnerability affects pension politics: introducing a concept, measure and empirical application” e foi publicado no European Journal of Political Research em 2014.)

Aí entra outro argumento: não será possível que o presidente receba os louros de pensar a longo prazo e os deputados sejam considerados pelo sacrifício imposto a curto prazo? Improvável, pois o sistema eleitoral brasileiro não favorece a punição eleitoral de deputados individuais nas eleições. Conforme mostra o influente trabalho de Jairo Nicolau (“Como controlar o representante? Considerações sobre as eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil”, publicado em 2002 pela revista Dados ), a dimensão do distrito eleitoral nas eleições parlamentares brasileiras minimiza a possibilidade de que se vote “contra” um parlamentar específico. Afinal, quem arcará com o custo de fazer campanha negativa contra um deputado em todos os lugares onde ele foi bem votado? Pode até acontecer, mas o custo será alto. Em outras palavras, o deputado que votar a favor das mudanças previdenciárias talvez não se reeleja, mas certamente será por fatores além do seu comportamento em plenário.

É possível (se não provável) que nem todos os eleitores odeiem reformas nos sistemas de aposentadoria. Jovens, é claro, têm bons motivos para apoiar reformas: a futura solvência governamental os interessa (a depender dos avanços médicos, a longo prazo estarão vivos). Mas o voto jovem não é suficiente para sustentar carreiras políticas. Algo que pode ajudar o deputado é que ele pertença a um partido considerado responsável, historicamente, por avanços em direitos sociais. É o argumento conhecido como “Nixon na China”, em referência à improvável viagem do presidente anticomunista ao país de Mao Tsé-Tung. Isso explica, em parte, o sucesso da reforma petista de 2003.

Outra possibilidade é que eleitores sejam fiscalmente conservadores e/ou se convençam de que a reforma é inevitável. Para animar tucanos indecisos, o estudo “The electoral consequences of welfare state retrenchment: blame avoidance or credit claiming in the era of permanent austerity?”, publicado no European Journal of Political Research por Nathalie Giger e Moira Nelson em 2010, mostra que alguns partidos reformistas foram recompensados nas urnas pela coragem de tomar medidas dolorosas, mas necessárias por conta do aperto orçamentário. Tudo indica que, ao contrario do que muitos acreditam, algo semelhante acontecerá no Brasil em 2018.