Por que Bolsonaro precisa de um “orçamento secreto”?

Por Sérgio Praça

Demorou, mas aconteceu. Após dois anos e meio de mandato, Jair Bolsonaro (sem partido) acomodou interesses de parlamentares de maneira informal no orçamento do país. O “orçamento secreto” revelado pelo jornalista Breno Pires tem R$ 3 bilhões de gastos tidos como prioritários por deputados e senadores, mas só incluídos na lei orçamentária através de um mecanismo que não se via há três décadas: a “emenda de relator”.

Trata-se de uma centralização das decisões orçamentárias na figura do relator-geral do orçamento - em 2020 foi o deputado federal Domingos Neto, do PSD. De uma só vez, a “emenda de relator” o torna fiador dos acordos do presidente e cúmplice da pior escuridão orçamentária desde as pedaladas de Dilma Rousseff (PT).

Após a inclusão das demandas sem detalhamento na rubrica “emenda de relator”, cabe aos parlamentares acompanhar se os gastos são realizados. Afinal, esta parte do orçamento é autorizativa, e não impositiva. O presidente pode decidir não gastar o dinheiro alocado. Os deputados e senadores acompanham, especialmente no Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, a execução de seus projetos. O problema é que a sociedade não consegue fazer o mesmo, pois a emenda de relator não torna públicos os pedidos tratados informalmente com parlamentares.

Nem Bolsonaro é ingênuo a ponto de pensar que o “orçamento secreto” não seria revelado. Por que, então, recorreu a esse mecanismo? Há três motivos.

O primeiro é que não se trata de algo, em si, ilegal. É lamentável e nada transparente, mas a emenda de relator é um mecanismo que está dentro da lei. A compra superfaturada de tratores com dinheiro proveniente disso é coisa separada.

Além disso, Bolsonaro se vê forçado a fazer acordos desse tipo porque não montou uma coalizão estável desde o início de seu governo e, pior ainda, não consegue nem “coalizões-fantasma” (para usar o termo de Andrés Mejía Acosta), pontuais, para avançar sua agenda legislativa. O medo de impeachment e a vontade de se reeleger pressionam, por motivos óbvios, a necessidade de acordos com parlamentares. (O livro de Acosta é “Informal coalitions and policymaking in Latin America: Ecuador in comparative perspective”, publicado pela Routledge em 2009.)

Por fim, Bolsonaro não pertence a um partido político há quase dois anos. Isso é inédito na história recente e tem como consequência a informalização crescente da barganha política. Partidos têm líderes formais, comissões, diretórios estaduais e municipais e financiamento estatal. Essas e outras características fazem com que as decisões sejam tomadas de um modo minimamente formal e público.

Assim como os políticos que recebiam propina da Odebrecht, Bolsonaro prefere a sombra.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)